PARA EXPRESSAR A LIBERDADE: POR UMA LEI DE MÍDIA DEMOCRÁTICA

Não existe liberdade de expressão sem democracia no acesso aos meios de comunicação. Pelo viés do colaborador Igor Corrêa Pereira.

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Porto Alegre recentemente foi palco de uma vitória da luta nas ruas da juventude e dos trabalhadores: a redução da tarifa de ônibus de R$3,05 para R$2,85. Quero destacar aqui o papel da mídia nesse processo, mais especificamente do Grupo RBS por meio do Jornal do Almoço e do jornal Zero Hora.

A atuação da mídia empresarial teve duas fases em termos de tática: primeiro, tentou criminalizar, depois tentou cooptar. Na fase da criminalização, o Grupo RBS ressaltou o vandalismo ao patrimônio público e o atrapalhamento do trânsito. Como isso não deu certo, porque a insatisfação da população só aumentou a adesão aos atos, a mídia tentou dividir o movimento por meio de uma eventual cisão entre partidários e não-partidários, adotando a velha tática de ‘dividir para dominar’.

Faço essa referência porque é preciso lembrar o papel desses monopólios midiáticos, que, no essencial, é o de perpetuar o modo de produção capitalista. Não há espaço para ilusão. Por mais que, às vezes, eles sejam forçados a adotar um discurso conciliador, a mídia empresarial é basicamente contra qualquer manifestação que ameace os interesses das elites econômicas.

Esta recente experiência em Porto Alegre só confirma que os movimentos sociais não terão vitórias mais permanentes equanto não encararem a batalha estratégica da democratização dos meios de comunicação. Nossa luta contra os monopólios midiáticos é desigual. Enquanto nós temos no máximo duas horas numa assembleia como a dos servidores da UFRGS, por exemplo, para nos comunicarmos e para tratarmos nossas questões, onde conseguimos, no máximo, comunicarmo-nos com mil pessoas – isso quando são assembleias muito lotadas –, a RBS e a Globo tem 24 horas por dia para expressar suas ideias alcançando nada menos do que milhões de famílias em todo o território nacional.

Que liberdade de expressão é essa? É verdade que a internet contribui para minimizar essa distorção, mas temos que admitir que seu alcance ainda é limitado. Por exemplo, quantos acessos por dia têm os nossos sites, como o da Assufrgs (Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em IES Públicas do Brasil)? É possível comparar a audiência de nossos sites com a audiência do Jornal do Almoço da RBS ou do programa Big Brother Brasil da Rede Globo? Com certeza, perdemos esse jogo de goleada, o que demonstra a verdade da tese que diz que não existe liberdade de expressão sem democracia no acesso aos meios de comunicação.

Por isso, quero chamar atenção para a importância de uma grande campanha no país em 2013. Encabeçada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Coletivo Intervozes e outras entidades dos movimentos sociais, a Campanha Para Expressar a Liberdade lançará como instrumento de luta política um projeto de lei para regular a comunicação. A meta da Campanha é ousada: angariar mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas a favor desse projeto de lei, pautando a não-existência da plena democracia sem garantia de liberdade de expressão para o conjunto da sociedade e não apenas para um setor privilegiado detentor hoje das rádios, dos canais de televisão, dos jornais e das revistas impressas de maior circulação e abrangência nacional.

Se o governo não se move e o Congresso se omite, cabe à sociedade a tarefa de impulsionar esse debate. Tivemos, no final de 2009, um processo rico de debates que foi a Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu a sociedade e aprovou uma série de propostas de reformulação da política nacional de comunicação. Essas propostas aprovadas foram engavetadas por pressão dos monopólios midiáticos. É preciso retomar esse processo e avançar na democratização da comunicação. Cabe aos movimentos organizados o papel de impulsionar o governo a assumir agendas que são estratégicas para a democracia. É imperativo ao conjunto dos movimentos sociais integrarem-se de forma pró-ativa na luta por um novo marco regulatório de comunicações. 

 

PARA EXPRESSAR A LIBERDADE: POR UMA LEI DE MÍDIA DEMOCRÁTICA, pelo viés do colaborador Igor Corrêa Pereira*.

*Blogueiro responsável pelo blogue Barão Gaucho. Também é técnico-administrativo da UFRGS e mebro do coletivo estadual de juventude da CTB/RS.

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  • Gil

    DEMOCRÁTICA??

    Leiam abaixo dois parágrafos “embutidos” na proposta apresentada:

    “Em relação ao conteúdo, a proposta propõe o controle dos conteúdos veiculados, por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC).
    Esse conselho seria formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, de prestadores de serviço de comunicação eletrônica, de entidades de trabalhadores, da comunidade acadêmica, de instituições científicas, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.”

    Igual a Coréia do Norte, vamos ficar vendo as realizações do governo na tv.

    • http://baraogaucho.blogspot.com.br/ Igor Corrêa Pereira

      É absurdo acusar esse projeto de lei de censura. Trata-se do contrário.

      O PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) apenas propõe a regulamentação da Constituição. Na CF está escrito a proibição do monopólio midiático, a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado, o fomento a produções regionais de conteúdo. Nada disso acontece. No RS, principal grupo de comunicação do setor, grupo RBS, atua de forma ilegal, desrespeitando a Constituição ao possuir 18 canais de televisão só no RS, jornais e rádios – inclusive uma rádio transmitindo o mesmo conteúdo em AM e FM, o que não é permitido – em todo o estado e em Santa Catarina.

      O que se quer é a desconcentração da mídia, para garantir que de fato todos tenham liberadade de expressão. Ao contrario da censura, o que se quer é ampliar a democracia.

  • revistaovies

    Ter algum tipo de controle público da comunicação não é, por si, uma forma de censura à imprensa, mas uma forma de controle do conteúdo visando uma informação mais qualificada para o debate público e não simplesmente mais qualificada para a acumulação de recursos como ocorre hoje.

    Atualmente a censura já existe na Comunicação: a censura de um mercado centrado em um oligopólio poderoso e que tem como único valor e premissa a lucratividade. E ser lucrativo é, na maioria das vezes, o avesso do jornalismo e de uma programação de qualidade. Ou seja, a lucratividade é a maior forma de censurar produções que tenham a possibilidade e a qualidade para fazer os debates necessários para o avanço da sociedade – o que nada tem a ver com a Coréia do Norte. A premissa do controle popular deve ser ressaltada: controle popular ou controle público não é controle governamental, é controle da sociedade que deseja se ver representada nos meios de comunicação em todos os seus aspectos e não apenas por aqueles que façam as empresas lucrarem.

    Dentro dessa visão é que a revista o Viés assinou o Manifesto em apoio a democratização da comunicação na America Latina, disponível nesse link: http://www.revistaovies.com/editoriais/2012/12/7d-manifesto-em-apoio-ao-processo-de-democratizacao-da-comunicacao-na-america-latina/ e que versa, justamente, sobre esse debate.

    Para mais informações sobre as possibilidades da Comunicação que defendemos acesse também: http://www.revistaovies.com/categoria/o-manifesto/