O deputado Marcelo Freixo do PSOL do Rio de Janeiro tem 43 anos, é professor de História e há 20 milita pelos Direitos Humanos. Participou de projetos educativos no sistema penitenciário e foi membro do Conselho da Comunidade do Rio de Janeiro.
Em 2007 assumiu o primeiro mandato como deputado estadual do PSOL, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Marcelo Freixo teve seu nome politicamente midiatizado após presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias do Rio de Janeiro, o que ocasionou no indiciamento de 225 envolvidos e apresentou 58 medidas concretas para acabar com esse tipo de máfia.
Freixou também denunciou fraudes no auxílio-educação na Assembleia do Rio, o que levou à cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto. Pediu a cassação do deputado e ex-chefe de Polícia Álvaro Lins (acusado de lavagem de dinheiro, entre outros crimes).
Entre as suas iniciativas legislativas, destacam-se: as leis que reconhecem o funk como atividade cultural, a lei de prevenção à tortura e as emendas constitucionais para a efetivação dos animadores culturais na rede estadual de ensino e para ampliação para seis meses do aleitamento materno das servidoras estaduais — conquistas realizadas porque foram pensadas e organizadas em conjunto com os movimentos sociais.
Freixo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e também tem ativa participação na Comissão de Educação.*
Marcelo Freixo concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Alexandre Haubrich, editor do blogue JornalismoB e parceiro da revista o Viés.
Alexandre Haubrich: Sobre os avanços a partir da CPI das Milícias
Marcelo Freixo (MF): São grandes. Primeiro, levamos um ano e meio para aprovar essa CPI. Eu apresentei o pedido da CPI em janeiro de 2007 e aprovei a CPI em junho de 2008. Então não foi uma CPI fácil de ser aprovada, mexia com interesses muito poderosos do Rio de Janeiro e com interesses dentro do Parlamento, o principal miliciano era deputado junto comigo. Naquele momento a CPI foi motivo de risada. Depois perderam a vontade de rir. Mas foi motivo de risada quando eu apresentei, ninguém queria assinar. Eu fui o autor sozinho. Ofereci para vários deputados de esquerda, que falavam “você tá maluco, não assino de jeito nenhum”. Lamentavelmente foi preciso que uma equipe de jornalistas do Rio de Janeiro fosse barbaramente torturada em uma favela fazendo uma matéria sobre milícias pra que os meios de comunicação entendessem que tinha uma luta pra ser travada contra as milícias no Rio de Janeiro. As milícias foram vistas por uma parte grande dos meios de comunicação como um mal menor. Era melhor enfrentar o tráfico, e se você falar mal da milícia você ajuda o tráfico. E prefeitos pensam isso, governadores, senadores, ou seja, o poder público tinha um olhar conivente com a milícia, por isso eles cresceram tanto, por isso se tornaram tão poderosos. Foram úteis a muita gente e se alimentaram de muita gente. Quando acontece aquela barbárie com os jornalistas do “O Dia” a gente consegue aprovar a CPI, porque a imprensa se volta para a Assembléia e fala “por que não aprova a CPI”? Bom, mas estava há um ano e meio esperando. E aí eu consigo aprovar a CPI e consigo ter autonomia para trabalhar, porque a imprensa não só brigou para que eu aprovasse como acompanhou o dia a dia da CPI, e isso foi fundamental, porque a CPI foi construída no seu dia a dia, com a participação grande da sociedade e uma grande visibilidade nos meios de comunicação. Então a gente conseguiu tornar o relatório contundente, eu consegui interrogar os milicianos, quebrar os sigilos, ter uma relação com a mídia muito positiva nesse sentido. E aí a gente tem um relatório que é contundente e que muda a opinião pública. É difícil uma CPI ter o resultado que essa teve. Porque a gente não muda só os meios de comunicação, mas também a opinião pública, e se tem um novo olhar da sociedade sobre as milícias a partir da CPI. E o efeito concreto acontece. Em 2007 foram 24 prisões de milicianos no Rio de Janeiro, já no governo Cabral. A CPI foi em 2008. Em 2009 foram 270 prisões. Depois da CPI foram mais 500 prisões até hoje. Mas não está tudo resolvido. A CPI traz 58 propostas concretas, e poucas delas foram colocadas em prática para além das prisões. A milícia tem uma estrutura da máfia: se você prende mas não tira deles o poder econômico e territorial eles continuam funcionando mesmo com seus líderes presos. É o que está acontecendo hoje no Rio. Na época da CPI tinha 170 áreas dominadas por milícias, hoje tem 300, mesmo com as 500 prisões.
Tendências ao avanço das pautas da CPI das Milícias.
MF: Depende. Há um mês nós tivemos o último braço político deles preso. O vereador da cidade do Rio de Janeiro, Deco, foi preso. A Câmara de Vereadores não cassou ninguém até hoje. Três vereadores presos e a Câmara não cassou ninguém. Hoje a Câmara de Vereadores tem dois vereadores a menos, porque estão presos. É uma vergonha. Outras coisas precisavam acontecer: a prefeitura tinha que tirar deles o controle do transporte alternativo, a agência nacional de petróleo tinha que tirar deles o controle da distribuição do gás, o governo do estado tinha que tirar deles o domínio territorial e a extorsão direta das pessoas. São muitas as iniciativas que não cabem só à polícia, cabem ao poder público como um todo, e não são feitas, e nisso eles se alimentam. A milícia não tem banho-maria. Ou você enfrenta e acaba com elas, ou elas retomam o poder e vão avançar.
Atuação da mídia em relação aos temas da Segurança Pública.
MF: A mídia é muito sensacionalista, trabalha com a lógica do espetáculo. Aquela grande ocupação do exército no Complexo do Alemão, por exemplo, foi chamada pela mídia de “Dia D”. Dia D? Os caras tão de sacanagem, né. Quer dizer que agora tudo vai ser diferente?
A mídia tem um projeto de poder. O que a gente chama de mídia são grandes empresas que têm um projeto de poder. A UPP, que é uma grande bandeira do governo Cabral, é algo que um setor grande da mídia comprou como um projeto de cidade, e tem interesses econômicos. Eu tenho a opinião de que um setor grande dos meios de comunicação tem um forte projeto pra desqualificação do poder parlamentar e representativo. Quanto mais desqualificado for esse poder, melhor pra quem tem um outro poder. Quanto mais frágil for o poder fiscalizador, mais fácil de os acordos serem feitas. Tem um projeto de ordem, de poder mantido. Entre a liberdade de imprensa e a liberdade de empresa, a liberdade de empresa vem primeiro.
Na área de Segurança Pública tem um projeto, a informação não é neutra. Há uma lógica clara colocada entre as relações de poder.
Resquícios da Ditadura Militar na violência policial.
MF: Nós passamos da ditadura para os tempos de democracia sem uma transição completa. Os batalhões de polícia de hoje lembram quartéis: a Brigada, a Polícia Militar do Rio. O regime disciplinar interno da polícia é absolutamente autoritário. São forças policiais que não convivem com a democracia interna, então têm grandes dificuldades pra agir na democracia externa. No Rio de Janeiro há dez anos nenhum oficial é punido, só os praças são punidos. Nós não fizemos a transição para os tempos democráticos na esfera da Segurança Pública. A gente continua tendo o Estado trabalhando com a lógica do “inimigo”, continua tendo um Estado operando com a lógica da guerra na Segurança Pública, onde a eliminação do inimigo é o grande objetivo. Tem uma escolha: ou a Segurança Pública caminha para eliminar o inimigo ou caminha para ampliar os direitos. Como temos uma herança da ditadura nesse setor, busca caçar o inimigo. Quem são os inimigos? Quem sobrou da sociedade de mercado. A Segurança Pública tem um papel decisivo hoje nas relações de classe e de poder. A luta por direitos humanos hoje é o eixo de um novo entendimento da luta de classes, porque temos uma herança da ditadura que coloca a luta de classes em um ponto de navalha.
Realinhamento partidário.
MF: O que o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL – tem de pequeno, tem de importante, exatamente nesse papel de reafirmar uma agenda de esquerda. Quem diz que governa para todo mundo, mente para alguém. Não é possível governar para os sem-terra e para o agronegócio ao mesmo tempo. Os “comunistas do agronegócio” que o digam. Você não governa para todo mundo, você escolhe para quem você vai governar e com quem você vai fazer acordo, de que lado você vai estar. Nesse sentido o PSOL tem uma agenda decisiva. O PSOL é muito importante para manter uma agenda de esquerda, para pautar o governo em uma crítica que não é a crítica reacionária, pela direita. Faz uma agenda que lamentavelmente o Partido dos Trabalhadores (PT) abandonou, e passou a fazer escolhas que não são as nossas. Nesse sentido o PSOL tem um papel decisivo de, por exemplo, dizer que o que o Renan Calheiros fazia no Senado não pode ser feito. O Código Florestal foi adiado em uma manifestação da bancada do PSOL. Então é muito importante o questionamento ao Sarney, ao Calheiros, o papel que o Jean Wyllys hoje está cumprindo na Câmara de Deputados, pautando o debate contra a homofobia por um outro viés, que não é o da espetacularização, o papel que a bancada do PSOL faz aqui em Porto Alegre e que a gente tenta fazer no Rio são agendas parlamentares fundamentais pra um Estado democrático que puxe pela esquerda. Se não você vai ter um governo de uma base cada vez mais ampla. O Eduardo Paes, candidato à reeleição na prefeitura do Rio, tem 14 partidos, ele nem sabe quais são. O candidato do PSOL ao governo do Rio, o Jefferson, fez uma provocação ao Cabral no debate, perguntou “você sabe quais são os partidos que compõem a sua base?”, e ele não sabia, não lembrava. Vira um balcão de negócios. E o PSOL insistir nessa agenda é extremamente importante. Trazer a pauta dos movimentos sociais, porque não vai ser o Partido Socialista Democrático Brasileiro (PSDB) que vai fazer isso. Cabe a nós fazermos com que o nosso espaço institucional seja o espaço das lutas de resistência que estão no dia a dia da sociedade, esse é o nosso papel.
Avanços na América Latina.
MF: É fundamental porque se tem uma expectativa hoje de América Latina, mas tem uma crítica até dolorosa, porque o Brasil tinha um papel fundamental nessa história, o Brasil podia ter hoje um papel fundamental na resistência de um continente, colocando uma outra opção, uma outra ordem. No lugar de estar buscando seu espaço no Conselho de Segurança da ONU ao preço que está fazendo, poderia estar voltado para uma outra agenda institucional, poderia estar olhando para a Bolívia e dialogando com o Evo [Morales], podia estar olhando para o Equador, para o Uruguai, para o Paraguai. Podia estar olhando para a América Latina e criando uma pauta de América Latina em um momento que é decisivo. Nesse momento de crise do capital, que está longe de ser superada, o Brasil poderia ser protagonista de uma outra página virada na América Latina. Não foi. Não dá pra dizer que o governo Lula (2002-2010) foi a mesma coisa que o governo Fernando Henrique Cardoso (1994 – 2002) na política externa, aí seria irresponsabilidade da nossa parte. Não foi, evidentemente não foi. Mas foi muito aquém do que poderia ter sido. É claro que para nós, que temos mandatos municipais ou estaduais, é uma agenda difícil. Mas essa semana, por exemplo, recebi pesquisadores de Medelín (Colômbia), que foram até meu mandato buscar parceria porque as lutas que eles estão enfrentando na Colômbia são muito semelhantes das lutas que eu estou enfrentando no Rio de Janeiro. Pediram para que a gente fosse para lá e tentamos fazer essa resistência, mas dentro das nossas limitações as coisas vão acontecendo.
Sobre blogues e redes sociais.
MF: Eu gostaria de ter superado mais a minha ignorância virtual, mas a gente tem equipe que domina amplamente. Meu Twitter vai muito mais nas ideias do que nos dedos. A gente vai falando e vai fazendo Facebook, Twitter, Youtube… É a nossa chance de democratização, de uma participação mais efetiva. É sensacional. Essa oportunidade que a internet nos possibilita de criar redes é muito importante, e pra nós cria um campo de enfrentamento. Lá no Rio de Janeiro a gente tem uma capacidade de diálogo com setores da periferia que se ampliou muito por causa dessas redes. Boa parte das convocações de muita coisa acontece por ali.
Eu aproximei para o mandato toda a luta do pessoal do funk. Foi uma lei que eu aprovei transformando o funk em movimento cultural. À luz do que aconteceu com o pessoal do funk, agora eu fui procurado pelo pessoal das lan-houses de favela. Eu não chegaria neles, porque não faz parte da minha vida, mas eles têm um baita movimento organizado, que discute a questão da rede nas favelas, e procuraram o mandato como o pessoal do funk fez, e a minha equipe está trabalhando com eles alguns projetos de lei pra ampliar a capacidade de ação das lan-houses de favela.
Sobre o próprio cotidiano.
Tranquilamente não, mas todo mundo tem limite, para qualquer coisa que faça. O meu limite não é só meu, é coletivo. A hora que a Renata, que é a minha companheira, ou qualquer um dos meus filhos chegar para mim e falar “não dá mais” é o meu limite. Não precisa explicar o porquê. A hora que ela chegar e falar “parei, não dá”, aí é hora de eu parar. Aí venho pro Rio Grande do Sul, ou vou sair do país, mas saio do Rio de Janeiro, tenho que sair. Não dá pra eu ficar no Rio sem mandato. Com mandato já é difícil ficar no Rio, sem mandato é impossível, não posso ficar. Provavelmente saio do país.
Os interesses contrariados.
Eu não sou vítima dessa história. Quando fiz eu sabia onde eu estava me metendo. Evidentemente que você vai descobrindo outras coisas, vai vendo que o negócio é pior. Eu sabia que minha vida ia mudar. O problema é o dia a dia. Uma coisa é você pensar “minha vida vai mudar, vou ter que me cuidar”, outra coisa é viver isso. Andar com segurança, ter polícia na porta de casa, não ter mais o improviso… A gente está aqui, acabou a entrevista, vamos tomar uma cerveja ali no bar? Aqui a gente pode, no Rio não pode. No Rio tudo é combinado, tudo é planejado, meu e da minha família. Tem um preço que é caro, e eu estou desde 2008 vivendo assim. A vinda para Porto Alegre, por mais que trabalhe muito aqui também, é bom porque dá uma desafogada. É muito importante, você não pense que é um detalhe amanhã de manhã a gente acordar e poder sair do hotel de mão dada andando por onde a gente quiser andar. Não tenho que planejar minha vida com mais um monte de gente. Não tenho que pensar no circuito por onde passa, onde está, quem vai… toda a minha agenda é pensada pela lógica da segurança, onde faz, quem tá chamando, onde é, passa por onde? Isso cansa, mas vale. O resultado que a gente teve até agora valeu muito. Até quando, não sei. Vamos ver até quando a gente agüenta, o que vai acontecer até lá, mas eu não me arrependo.
ENTREVISTA COM O DEPUTADO MARCELO FREIXO, pelo viés do colaborador Alexandre Haubrich*
*Haubrich é jornalista e editor do blogue JornalismoB. Colabora com diversas publicações, entre elas a revista o Viés.