NÃO PENSE EM FICAR DOENTE AO FINAL DO ANO

A privatização gradual da saúde pública. Pelo viés de Nathália Costa.

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Manifestação contra a Ebserh em frente ao Husm - foto retirada do perfil no Facebook da Associação dos Servidores da UFSM.

Nem pense em ficar doente ao final do ano. Aliás, se possível, não pense em ficar doente nunca. E não apenas porque a própria doença em si já não seja sofrimento em excesso. É também porque não sabemos o que será de nossa saúde com os tempos vindouros. A nossa, não apenas a minha e a sua. Mas a de todos os brasileiros que necessitam de algum modelo, algum convênio, qualquer espécie e natureza de atendimento público. O ano de 2011 foi um ano que, por si só, já traz a calamidade do final dos tempos para mais perto de nossos lares. Não saber se o sistema de saúde que hoje nos é apresentado será suficiente para tratar nossas inúmeras enfermidades já é suficiente para apertarmos o botão vermelho e entrarmos em pânico.

O Sistema Único de Saúde (o SUS), um modelo referência a tantos outros países do mundo, um sistema que em seu projeto natural contempla todas as nossas necessidades de atendimento gratuito e de qualidade, não é exatamente, na prática, nossa salvação. Milhares de famílias que todos os dias são atendidas no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria, o Husm, e isso comporta cerca de 40 municípios além de Santa Maria, atualmente estão amarradas a um novo modelo de gestão que, possivelmente, será implementado no hospital-escola da UFSM. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (a Ebserh), reformulada a partir da Medida Provisória 520 e implementada na forma do Projeto de Lei 1749, foi aprovada mais tarde no Senado em Brasília e recentemente sancionada pela presidenta Dilma Roussef. Toda essa via sacra da Ebserh resumidamente citada acima, não comporta o tamanho do problema que pode estar por vir: a Ebserh é caracterizada em seu projeto fundador como uma empresa pública de direito privado. Ou seja, ela está ligada ao Ministério da Educação e à universidade que comporta o hospital-escola a que ela será implantada – porém – sua coordenação, ou direção, corresponderá a uma empresa privada.

O futuro, a partir da Ebserh, é nebuloso. Direções atuais dos hospitais não sabem exatamente como se posicionar, nem mesmo como essa mesma empresa recentemente aprovada será direcionada a cada hospital de cada universidade brasileira. Outra questão que ainda é importante salientar é a de que cada reitoria fica responsável por aprovar – ou não – a entrada da Ebserh no hospital-escola de sua responsabilidade. No caso do Husm, especificamente, no caso da UFSM, ainda se aguarda a posição da reitoria da Universidade sobre a empresa.

A crítica ao modelo apresentado pela Ebserh é a de, principalmente, ferir a gratuidade dos atendimentos hoje concedidos pelos hospitais. O caráter 100% SUS de cada um desses hospitais abrirá brechas para os atendimentos via convênios particulares. Esse é, atualmente, o modelo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, o mesmo que serviu de molde para a Empresa. Mesmo que, cercados de problemas, os hospitais que atendem inteiramente via SUS sejam hospitais dotados de carências, é perigoso passarmos a administração dos mesmos para as mãos de empresas privadas. Aos que entendem perfeitamente do assunto, isso se chama privatização e deixa, perigosamente, de garantir o atendimento público por inteiro.

Não é de hoje e nem mesmo será o único exemplo de privatização da saúde pública no Brasil. Além dessa incógnita que é a Ebserh, o Brasil hoje tem caros problemas para resolver em torno do Programa Saúde da Família, atualmente conhecido como Estratégia da Saúde da Família (ESF). São programas que formam médicos para atuarem especificamente em uma área delicada, e bastante complexa, que é a de atendimentos domiciliares e acompanhamento da saúde de famílias do interior do Brasil. São atendimentos que visam à prevenção e ao cuidado, o acompanhamento cotidiano e humanizado das famílias.

Tendo em vista toda essa especificidade do atendimento dos ESFs, atualmente o que está em discussão dentro da carreira médica corresponde ao Programa de Valorização do Profissional de Atenção Primária (Provabs). De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Residentes, o Provabs é um “serviço civil voluntário, criado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação através de uma portaria interministerial”. A Associação ainda salienta qual seria a proposta colocada pelo governo: “fazer com que os médicos recém-formados atuem por um ou dois anos em comunidades de difícil acesso e provimento ou de populações de maior vulnerabilidade, com supervisão virtual, em troca de bônus de 10% ou 20% na nota da prova de residência médica”.

É esse bônus que vem gerando controvérsias. Principalmente pelo caráter e pela especificidade do ESF. O que muitos médicos e residentes alegam e contestam, é que em uma localidade pequena, muitas vezes, o profissional de medicina do ESF é o único médico a atuar na cidade. Com isso, a venda de médicos interessados em sua nota, carente de experiência para ser o único médico a desempenhar seu papel, não cumpre com a função de atender, efetivamente, uma comunidade que necessita de seus serviços. O único interesse no bônus de 10% ou 20% não pode ser o motivo principal para um médico prestar atendimento no Saúde da Família. Todo o programa do ESF necessita de medidas especificas e de estudo especializado, não podendo ser apenas um campo vago de treinamento e nem mesmo um laboratório aberto para aqueles que apenas querem passar essa fase para, mais tarde, desempenhar uma função em outra especialização. Por isso, muitos profissionais não enxergam com bons olhos essa tentativa do Ministério da Educação conjuntamente com o Ministério da Saúde de distribuir bônus em troca de serviços no ESF.

A ordem deveria vir para sanar os problemas que estão, aos montes, expostos nas Unidades Básicas de Saúde e na qualificação dos médicos que forem atuar na saúde pública. Não é surpresa que a saúde não oferece bons planos de carreira, que possibilitem a seus profissionais a dedicação integral no serviço público. O trabalho no atendimento gratuito de saúde é complexo, pouco valorizado, não apenas financeiramente, e cheio de carências. A solução está em oferecer bônus aos médicos que trabalharão no ESF? A solução é deixar que médicos migrem para serviços privados, que empresas privadas venham com o mesmo discurso de privatização dos anos 90 e de insuficiência do serviço público? São tempos difíceis.

Em duas situações semelhantes, que envolvam a saúde e a educação no mesmo ângulo ferido da mercantilização desses quadros, tanto a Ebserh como o Provabs nos mostram tempos obscuros para formarmos médicos com comprometimento social e para termos educação e saúde com qualidade. Ao final do ano, fica a negativa impressão de que quem tem dinheiro compra tanto a educação quanto comprará a saúde. A desigualdade que se estrutura em nossa atual sociedade perpassa todas as nossas instâncias, e essa sede voraz do mercado nos consome – o que aprendemos e até mesmo os nossos sinais mais vitais. Nem pense em ficar doente ao final do ano. 

Leia mais sobre o Provabs no site oficial do CREMESP clicando aqui.

NÃO PENSE EM FICAR DOENTE AO FINAL DO ANO, pelo viés de Nathália Costa.

nathaliacosta@revistaovies.com


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