É fato popular e nunca esteve tão em voga as inúmeras concepções e articulações de ambos os lados sobre um tema que há anos vem gerando não só polêmica, pois esta se restringe às armadilhas do poder e dos poderosos contrários, mas debates sadios e enriquecedores acerca da legalização do aborto.
Dos vários pontos a serem debatidos, alguns estão mais próximos de nós, seres humanos de casa, das calçadas, do cotidiano básico das cidades e do campo. Somos cidadãos providos de direitos, não respeitados na sua maioria, e também temos deveres, os quais nem sempre concretizamos. O mundo das leis, dos códigos e das normas escritas, na verdade funciona como uma válvula furada de escape para momentos em que a Justiça ou outra ordem necessita usar destes códigos para impor sua força amedrontadora e de “amostra”. Para todo o resto, a Justiça é demorada.
As diretrizes processuais sobre cidadãos em situação de débito com o Estado são papéis que não alcançam toda a sociedade. A cada cidadão em situação de dever existem outros usufruindo das brechas propriamente criadas pelo poder. Os presídios estão lotados de pequenos usuários de maconha enquanto o consumo da Cannabis sativa no Brasil cresce 160% e atualmente é o maior da América Latina. Todos estes dados são colhidos e calculados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC-Brasil). Quer dizer, o uso de uma erva por cerca de 8 milhões de brasileiros, em números não oficiais, é tratado por escritórios que levam a palavra “crime” até no nome. “Não se pune portanto para apagar um crime, mas para transformar um culpado”, escreveu o filósofo francês Michel Foucault. Se a ilegalidade faz do ato um crime, um aborto, ainda ilegal no Brasil, poderia criar uma culpada, a mãe, mas o “crime” – o aborto- nunca se apagará.
Vivemos a sociedade do “vigiar e punir”. Michel Foucault publicou a obra “Vigiar e punir” em 1975, e nela expõe todos os meandros que o sistema dispõe aos homens para que eles vivam numa redoma, atrelados a deveres e “cumprindo” direitos. Foucault toca na ferida, através de um livro de 348 páginas, de como os homens usam do castigo de outrem para a suposição de que o caminho para a seguridade da moral dos homens seja a sujeição. Podemos entender nas entrelinhas que além de castigar, submeter os homens a regras pré-estabelecidas é um formato simples de comando de classes sobre outras. Disciplina é regra para manter o rebanho na linha.
“A punição disciplinar é, pelo menos por uma boa parte, isomorfa à própria obrigação; ela é menos a vingança da lei ultrajada que sua repetição, sua insistência redobrada. De modo que o efeito corretivo que dela se espera apenas de uma maneira acessória passa pela expiação e pelo arrependimento; é diretamente obtido pela mecânica de um castigo. Castigar é exercitar”, afirma o filósofo.
O que se vê é a existência de um mundo paralelo ao que muitos enxergam. Enquanto famílias assistem a telenovelas nas quais o uso de drogas e o aborto são pouco comumente mostrados, e quando aparecem são demonizados, muitos filhos destas famílias estão comprando maconha, fazendo o mercado desta girar, e muitas mulheres estão em muquifos ou clínicas para empenhar o aborto. Estes jovens não são únicos e exclusivamente moradores de favelas ou de bairros periféricos: o mercado está no centro da cidade, à luz do dia, nas praças, nos escritórios, nos salões de beleza, no R$1,99. A filha do Major fuma maconha. A filha do delegado fez um aborto numa clínica que oferece tratamento de beleza e estética. Ivone, a jovem sem dinheiro, morreu na cama de uma casa que sua família não sabe onde é, vítima de um aborto clandestino efetivado com procedimentos quase medievais. Se não morresse e se a polícia descobrisse seu ato, estaria agora presa, junto aos milhares de pequenos usuários de maconha no presídio superlotado. Castigar Ivone é mostrar a moralidade criada por alguns para outros que os primeiros pretendem comandar.
Para iniciar um tópico especial sobre a legalização do aborto, fica preciso o dizer da importância da religião sobre as decisões do homem. A dimensão espiritual do homem em ciência acerca do aborto, partindo de religiões extremamente contrárias à prática, pautarão o aborto a uma relação castigo-corpo. O corpo, na síntese terrena material, encontra-se numa posição intermediária. Ele não é tudo, pois existiria a alma, mas ele é parte importante e é ele quem carrega a alma, portanto rasgar o corpo é transformar o transporte do espírito. O que é senão a religião uma construção imaginária encorpada por sistemas culturais e de crenças que resguarda os anseios do cidadão aos quais ele não pode ou não quer compreender? Portanto, é evidente a força que traz a religião sobre as decisões pessoais. A religião nunca é dissociada da cultura humana da existência. Logo, religiões que decidem pela coação e pela privação, perpetuam aos indivíduos o pensamento de que a liberdade individual na verdade termina nos pontos que não podemos alcançar, como por exemplo, o questionamento espantoso sobre a “validade” de um óvulo humano.
É fato que toda crença religiosa possui um princípio de créditos no divino, no milagroso, comumente envolvendo divindades as quais recebem atributos e contornos essencialmente puros. Rejeitar a estas divindades e a seu purismo pode representar para um devoto uma traição, e a traição carece de coragem. Mas na sequência dos dogmas destas religiões, a coragem não será o ato de traição às divindades, e sim o ato de manter-se hirto frente aos mandamentos de seu deus.
O ABORTO
Simplificar o aborto é uma falha drástica. As atuais campanhas populares que tomaram conta da rede nem sempre elevam os usuários de tal expedição ao debate. O aborto deveria ser legalizado para quê? E para quem? E por quê?
Ter como primazia a educação de todas as crianças, seu bem-estar social, seus direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser empregadas como uma boa apologia para ratificar o aborto, já que muitos defensores brecam nesta posição: devemos deixar nascer somente aquela criança que terá seus direitos resguardados, como ensino, alimentação, lazer etc. Bem, a afirmação acima deixa explícito o caráter banal de opinião. As crianças almejadas estariam nas classes ricas, pois os direitos triviais somente o dinheiro assegura em um país onde escola ainda não é sinônimo de ensino.
Através da politicagem e das relações universais, ancoradas na política internacional de controle de população – uma nova forma de comando dos países centrais sobre os periféricos – a baixa natalidade é vendida em todos os lugares, principalmente na televisão. A tentativa de convencer a população de que ter menos filhos é “um benefício individual para os pais e para as crianças”, pois assim seria necessário menos, em questões monetárias e sociais para se viver, é um tiro certo numa sociedade capitalizadora. Uma criança a menos, menos gastos. É como tentar cortar os cachos de uva com fungo para que os outros nasçam e cresçam venturosos. Não prospera.
O que se necessita é uma política de natalidade baseada nas melhores condições de saúde para mãe e para filho, nas melhores condições de vida para ambos, nas melhores condições de vida para qualquer mãe que queira ter sim um filho assegurado pelas instâncias estatais como cidadão pleno. Se há a busca pelo direito ao aborto, há igualmente a busca pelo direito de ter o filho abalizado num sistema mais justo de vida. O problema não são as crianças a nascer. O problema é o Estado não querer trabalhar para elas. O que há centenas de anos poderia ser imaginado como uma atrocidade – eliminar fetos para assegurar a bem-aventura dos outros – agora já é nossa realidade. Mas assegurar o bem estar de quem? Dos africanos? Dos 16 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza?
Não vamos discutir o ponto religioso profundamente, pois este, entre todos, é o menos relevante para o debate legal sobre legalização. Não está sendo afirmado aqui que as religiões não implicam no retrocesso sobre a discussão acerca da política da legalização do aborto. O que se está afirmando é que as posições religiosas são as mais anêmicas e fantasmáticas sobre o tema. É oportuno apresentar que as religiões e a opinião de alguns intelectuais contrários à legalização do aborto são apenas a superfície do iceberg. Notadamente, nas democracias modernas, que deveriam viver sob o Estado Laico (estado sem religião oficial) como a coluna básica da sustentação de um Estado para todos, as religiões não poderiam ser atendidas nos debates ou na criação de leis que servem para todas as pessoas. Um exemplo contrário à existência de um discurso laico frente ao aborto no Brasil são as sucessivas posições expostas pela Congregação Nacional dos Bispos [católicos] do Brasil contra o aborto. Até mesmo visitas de bispos para discutir sobre o assunto com os presidentes acontecem. Tais discursos são usados simplificadamente e sucessivamente como forma de encantar o subjetivo humano à contrariedade da legislação afirmativa do aborto. Por trás do debate sobre a legalização ou não estão aspectos jurídicos, conceitos biológicos relacionados à vida e principalmente conceitos econômicos de transposição de problemas.
Legalizar seria o formato mais seguro para aquela mulher que deseja não ter o filho que gera. Seria o formato legal de dar dignidade a uma vida que deve ser respeitada pela sua individualidade soberana. Até agora estamos falando exclusivamente da mãe. O aborto – no seu formato atual, clandestino – é a terceira causa de morte materna no Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde é considerado aborto o “produto” da interrupção de uma gravidez quando ocorrer até a vigésima segunda semana completa de gestação. O “produto” desta gestação teria aproximadamente 500 gramas, ou a eliminação de células humanas. Considerando-se a chamada que muitas pessoas favoráveis à liberação usam – a de que o aborto seria a retirada de um aglomerado de células, e não de uma vida-, pode considerar também o aglomerado de células, que a biologia já comprovou na sua forma mais simples como o início da formação de uma vida humana, o mesmo que um aglomerado de células que virá a se transformar em uma doença? São aglomerados diferentes. Existe a certeza biológica mais natural do mundo de que a fusão entre a célula reprodutiva masculina e a célula reprodutiva feminina, majoritariamente, resultarão na formação de um novo indivíduo. O sexo, e por assim dizer, o prazer sexual sem cuidados, é o primeiro passo para escorregar no sistema simplista de ver o mundo.
“As mulheres são donas do próprio corpo”, dizem alguns cartazes. E obviamente são e assim devem ser respeitadas eternamente as condições de individualidade, de respeito, de domínio sobre o próprio indivíduo. É uma atrocidade a violação da essência ou de qualquer deferência aos direitos de homens e mulheres sobre seus próprios corpos ou de suas escolhas sobre modos eleitos convenientemente pelo próprio ser para com o seu sujeito social. O que é questionável é a propriedade da mulher e do homem sobre o óvulo fecundado. (Questões que denotam maior altercação, como nos casos de estupro, serão tratados a seguir).
Não estaríamos nós errando no ponto a se bater? O que classifica maior independência ou livre-arbítrio de homens e mulheres sobre a escolha de ter ou não uma criança: as políticas contraceptivas ou o abortamento? O primeiro seria remediar e o segundo medicar? A manifestação nacional deveria repensar o projeto de país para as crianças que queremos (se é que a luta tem precedência por priorizar o bem-estar infantil). Uma forte campanha para a erradicação do aborto clandestino seria uma forma admirável caso a legalização fosse ratificada. Entretanto, porque o governo e nós, cidadãos, já não passamos para o discurso pela ajuda estatal aos casais que não desejam ter filhos? O feto é a concepção de um ato de dois adultos, não esqueçamos.
No sítio do Ministério da Saúde afirma-se que “para aqueles casais que não desejam ter filhos, o Ministério da Saúde, por meio do programa Saúde da Mulher e das secretarias estaduais e municipais de saúde, fornece medicamentos anticoncepcionais, DIU e diafragmas aos estados”. Abaixo o Ministério ainda cita os medicamentos e métodos fornecidos pelo governo: anticoncepcional injetável trimestral, anticoncepcional injetável mensal, pílula oral combinada, diafragma, DIU, preservativo masculino e feminino e pílula de emergência. Mas qualquer cidadão brasileiro sabe que os postos de saúde, na superioridade dos casos, nunca disponibilizaram e nem têm ininterruptamente tais produtos. Seria por tais problemas estruturais que campanhas de massa mantém-se apenas sobre o caminho do aborto e deixam o possível auxílio contraceptivo da mulher e do homem em segundo plano?
Devemos destacar o direito de cada pessoa ou de cada casal em decidir livremente e de modo responsável o número de filhos que deseja ter, ou a decisão de não ter filhos, fundamentado principalmente no pensamento igualitário e não no egoísmo natural sem valimentos de nossos tempos. O corpo é meu. Faço dele o que bem entender. Assim como posso fazer um novo ser humano com conhecimento do fato. Os fetos não surgem do nada.
Sabemos que no Brasil o aborto é crime e só tem exceções para os casos de estupro e risco de vida/saúde da mulher. Com a legalização nada mudaria nestes casos. Contudo, bebês anencéfalos deveriam receber também atenção especial pela Corte, pois a gestação de fetos seguramente natimortos é uma das maiores barbaridades contra a mulher e contra o homem. Além de enfrentar uma gravidez que gerará um ser incapacitado de viver, a mulher permanece durante nove meses, e também depois, atirada às alienações psicológicas de uma gestação “infértil”. O que mudaria a partir da legalização seria o direito de mulheres e de homens de decidirem pelo aborto e de serem atendidos para tal procedimento em centros cirúrgicos autênticos assegurados pelo Sistema Único de Saúde.
Estima-se que dois milhões de abortos clandestinos são realizados por ano. Como sabemos, essa soma é apenas aproximada, porque a ilegalidade não se avalia. A legalização é uma forma de assegurar a vida de mulheres que decidiram por não manter a gestação de um filho. Mas como outra qualquer legalização ela parte do pressuposto de que não é por estar autorizado que os números devam aumentar ou que a sociedade será mais inumana. Talvez acresçam os números porque se tornarão dados oficiais, mas os dígitos atuais de abortamentos são abissais, e as mulheres que perdemos ao longo da falha da justiça são o principal retrato de que a sociedade merece liberdade de escolha, mesmo que a escolha de um não seja a escolha de outro.
UMA CRÔNICA SOBRE ÓVULOS E ESPERMATOZOIDES, pelo viés de Bibiano Girard.
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