2000 - 2009

Em 9 anos, a tarifa do transporte coletivo ficou 2,5 vezes mais cara

No ano 2000, a tarifa do transporte coletivo custava R$ 0,80 em Santa Maria. Ao longo de cinco anos do governo de Valdeci Oliveira (PT), ela sofreu reajuste de 100% - em 2005, passando a custar R$ 1,60. Em 2006 o Conselho Municipal de Transporte (CMT) aprovou novo reajuste, de 13,75% - metade do que era pedido pela Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), que queria a passagem a R$ 2,00, sob alegação de possibilidade de prejuízo. À época, junto com a mobilização de estudantes e movimentos sociais, surgiram diversos questionamentos em relação ao mérito dos aumentos e aos métodos de cálculo da tarifa.

Um parecer do professor Ricardo Rondinel, então representante da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no CMT, questionava índices e valores utilizados na planilha de custos que servia - e ainda serve - de justificativa aos aumentos: por exemplo, o preço dos pneus e do combustível era calculado de acordo com valores unitários e de mercado, embora os empresários comprem tais produtos em atacado; a quantidade de lubrificante por quilômetro rodado, estabelecida via decreto executivo em agosto daquele ano, apresentava, em Santa Maria, um valor 17 vezes maior do que o de Porto Alegre. Além disso, todos os dados relativos a custos e à quantidade de quilômetros rodados eram fornecidos pelos próprios empresários - situação que, igualmente, segue até hoje. Em novembro de 2006, a passagem passou a ser de R$ 1,80.

O valor foi mantido até 2008, ano eleitoral, quando a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) requisitou novo aumento, para que a tarifa passasse a R$ 2,17. Com forte mobilização, o aumento não foi concedido durante o último ano da gestão de Valdeci, mas também não foi vetado e ocorreu logo no terceiro mês de governo do novo prefeito, César Schirmer (PMDB), com a tarifa passando para R$ 2,00.

No último mês de 2008, a Justiça estadual suspendeu o decreto municipal que instituía o Dia do Passe Livre no município, com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade das empresas do transporte, que alegavam serem prejudicadas pelos custos da isenção, a qual beneficiava toda a população em cinco dias do ano. Em nove anos, a tarifa do transporte público sofreu um reajuste total de 250%, embora a inflação no país, no mesmo período, tenha sido de 66,6%, segundo dados do Ìndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outubro de 2010

Reunião do CMT e início das manifestações contra o aumento de R$2,00 para R$2,20

Em 2010, um novo aumento na tarifa do transporte coletivo entra em pauta. No dia 18 de outubro, o Conselho Municipal dos Transportes (CMT) marca reunião no Auditório do Centro Administrativo (Prefeitura) para discutir o preço da tarifa. Uma nova planilha de custos, apresentada dias antes, solicitava o reajuste para R$2,30. Uma grande manifestação impede a realização da reunião no local. Os Conselheiros, inicialmente, tentam realizar a reunião a portas fechadas ainda na prefeitura, ao que são novamente impedidos por dezenas de manifestantes. A reunião é transferida novamente, sendo finalmente realizada a portas fechadas na sede do SEST/SENAT.

Desta vez, os manifestantes são impedidos por forte contingente policial, que permanece durante todo o período da reunião nos portões do SEST/SENAT, contrariando o caráter aberto do CMT. Na reunião, o aumento é aprovado por dez votos a cinco. A tarifa estipulada pelo CMT seria de R$2,30. O aumento, de R$0,30 se baseia em um novo cálculo da planilha de custos, apresentado no dia 13 de outubro.

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Outubro de 2010

Manifestações ganham força e prefeito Cézar Schirmer promete Audiência Pública sobre os transportes

o dia 21, três dias depois do aumento ser aprovado pelo CMT, manifestantes ganham as ruas da cidade, ocupando, no fim da manhã, a rua Venâncio Aires, em frente à prefeitura. Durante as manifestações, a bandeira de Santa Maria dá lugar à alaranjada bandeira do Diretório Central dos Estudantes. Ao fim da tarde, com a ameaça de que os manifestantes permaneceriam em vigília no estacionamento do Centro Administrativo, Schirmer escreve de próprio punho uma carta onde promete participar de uma Audiência Pública para discutir os transportes, deixando a cargo dos manifestantes a escolha de data e hora junto à Câmara de Vereadores.

Na sexta-feira, 22 de outubro, também ocorre manifestação contra o aumento – a manifestação inicia na Praça Saldanha Marinho, percorre a Avenida Rio Branco até a sede da Associação de Transportadores Urbanos (ATU) - entidade que representa as diversas empresas de ônibus da cidade – e volta à Praça Saldanha Marinho.

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Outubro de 2010

Audiência Pública na Câmara dos Vereadores discute o transporte público na cidade

A noite do dia 25 de outubro foi escolhida para a grande Audiência Pública que discutiria o transporte público na cidade. No Plenário, vereadores, estudantes e trabalhadores apresentavam fatos e argumentos que contradiziam a planilha de custos apresentada pelas empresas e aprovada pelo CMT dias antes. O prefeito Cézar Schirmer, contrariando o documento assinado por ele dias antes, não compareceu, alegando "problemas de agenda".

Ao fim da Audiência, dezenas de manifestantes decidiram ocupar a Câmara e permanecer até que fossem ouvidos pelo poder municipal. Às duas horas da manhã uma decisão pela reintegração de posse era entregue aos manifestantes, que saíram pacificamente do local. Àquela altura, um decreto de Schirmer que fixava o valor da passagem em R$2,20 já valia, entrando em vigor à meia-noite do dia 26 de outubro. O aumento, menor do que o aprovado pelo CMT, coloca mais uma vez a integração do transporte na cidade como contrapartida para que a tarifa chegue aos R$2,30.

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Dezembro de 2010

Ministério Público ingressa com ação civil pública contra o município de Santa Maria

Depois das intensas mobilizações em outubro de 2010 e do aumento ter sido decretado sobre uma planilha de custos que gerava dúvidas nos manifestantes, o Ministério Público, com base em uma representação submetida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSM, entra com uma ação civil pública contra o município de Santa Maria e outra contra o prefeito Cézar Schirmer, PMDB (2009-2012) e o ex-prefeito Valdeci Oliveira, PT (2001-2008).

A ação contra o município atentava ao fato da licitação pública do transporte não ter sido realizada, contrariando a legislação em vigor. A ação contra os prefeitos deu-se no mesmo sentido, por improbidade administrativa – já que durante suas gestões eles se abstiveram de realizar a licitação. O Promotor João Marcos Adede y Castro, responsável por ingressar com ambas as ações, concedeu entrevista à revista o Viés para discuti-las. Adede também comentou as manifestações populares ocorridas meses antes e a situação do transporte público na cidade.

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Maio de 2011

Prefeitura e ATU anunciam implantação da Passagem Integrada (SIM) em Santa Maria

Sete meses depois do aumento na tarifa, a prefeitura municipal e a Associação dos Transportadores Urbanos anunciavam o início do Sistema Integrado Municipal (SIM). O Sistema, já previsto meses antes, começou a funcionar no mês de maio de 2011. O Sistema Integrado foi implementado na cidade da seguinte forma: 50% de desconto na segunda passagem, com limite de até 40 minutos depois do primeiro uso e de integrações diárias por categoria de usuário (dois para estudantes e operários), e com a proibição do uso em linhas complementares, ou seja, que se completam em ida e volta.

Com o Sistema funcionando, a ATU não demorou a exigir novo aumento na tarifa. Embora a integração já fosse condicionante ao aumento de R$ 1,80 para R$ 2,00, conforme o estabelecido no Decreto Executivo Nº 020, de 2009, o prefeito Cézar Schrimer e o Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana Marcelo Bisogno não mostraram, desde o início, posição contrária ao aumento.

Em matéria produzida pela assessoria da prefeitura, por exemplo, Bisogno declarou: "Se levarmos em consideração o valor cobrado pelas 17 maiores cidades do Rio Grande do Sul, no preço da tarifa, Santa Maria é a que apresenta o menor valor". O fato de Santa Maria apresentar apenas o 13º PIB per capita entre estas 17 cidades não foi citado pelo secretário, apesar de a Lei Orgânica Municipal determinar que o preço da tarifa deve levar em consideração "o poder aquisitivo da população, custo operacional do sistema e justa remuneração do serviço".

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Junho de 2011

Com a implementação da passagem integrada, a tarifa aumenta novamente e passa de R$ 2,20 para R$ 2,30

Como já se esperava, o prefeito Cézar Schirmer decretou, no fim de junho, mais um aumento no valor da passagem. O prefeito, no decreto que estipulava o novo aumento, estabelecia algumas contrapartidas por parte das empresas de transporte: que o processo de integração da passagem seguisse; que os horários e as frequências das linhas fossem amplamente divulgados; que, em até 120 dias, fosse entregue à prefeitura projeto de implementação de ar-condicionado nas linhas mais utilizadas; e que todas as informações sobre a bilhetagem eletrônica fossem entregues à prefeitura num prazo de 90 dias.

Como visto, para duas das cláusulas não foram estipuladas metas. As outras duas, no entanto, tem metas pontuais e foram descumpridas pela ATU. Em dezembro de 2011, inclusive, a Secretaria de Mobilidade Urbana enviou novo pedido para que o estudo sobre a implementação de ar-condicionados fosse feito. A ATU pediu mais 90 dias para entregá-lo.

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Fevereiro de 2012

ATU pede novo aumento na tarifa. Conselho Municipal de Transportes é chamado às pressas para a sexta-feira pré-carnaval

No início de fevereiro, a ATU já dava sinais de descontentamento com a tarifa. No decorrer da semana de 13 a 17 de fevereiro, diversas notícias em jornais da cidade já davam conta de que não só a ATU ansiava por um aumento, como a prefeitura da cidade, em conversas particulares, já estipulava um novo valor, R$2,45. Na quinta-feira, às pressas, foi convocada reunião do Conselho Municipal dos Transportes para o dia seguinte, sexta-feira 17.

Entre os motivos apresentados pelas empresas transportadoras estão os reajustes salariais de motoristas e cobradores e o aumento no preço do combustível e da manutenção dos ônibus. Além disso, novamente foi lembrado que cidades do mesmo porte de Santa Maria tinham tarifas mais caras, ignorando que esse fato, isoladamente, não pode ser usado como parâmetro para novos aumentos. Assim como se ignora, até o presente momento, que Santa Maria tem apenas o 16º PIB per capita entre as 20 maiores cidades gaúchas, segundo dados do IBGE.

O descumprimento dos deveres estipulados pelo prefeito Cézar Schirmer em junho de 2011 (que o processo de integração da passagem seguisse; que os horários e as frequências das linhas fossem amplamente divulgados; que, em até 120 dias, fosse entregue à prefeitura projeto de implementação de ar-condicionado nas linhas mais utilizadas; e que todas as informações sobre a bilhetagem eletrônica fossem entregues à prefeitura num prazo de 90 dias) também parece não ter sido levado em conta até agora.

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Fevereiro de 2012

CMT decide pelo aumento na segunda-feira de carnaval

O CMT de sexta-feira, 17, decidiu quem relataria a matéria da nova planilha de custos do transporte. O relator, representante da SITRACOVER, teve 48 horas para escrever seu relatório, apresentado na reunião do dia 20, segunda-feira. A reunião do dia 20, diferente da maioria dos Conselhos, aconteceu no SEST/SENAT, há uma distância considerável do Centro, o que dificultava manifestações contra o aumento.

Cabia, na reunião do dia 20, pedido de vistas por parte dos outros conselheiros. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSM, com cadeira no conselho, prometia fazer o pedido. O que foi cumprido na reunião e que demandaria nova reunião 72 horas mais tarde. Numa medida que foi caracterizada pelo DCE como "golpe", representante da ATU também fez o pedido, pedindo somente dez minutos para apresentar seu parecer de vistas. Uma votação foi feita e o prazo para as vistas foi estabelecido em 10 minutos o que, segundo o DCE, fere o regimento interno do CMT. A votação que confirmava o novo cálculo tarifário foi vencida com facilidade pelo aumento. O preço estabelecido foi R$2,54, mas a decisão final é sempre do prefeito, Cézar Schirmer.

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Março de 2012

A passagem aumenta para R$ 2,45, ocorrem manifestações e uma lista de reivindicações é entregue à Prefeitura

No dia 5 de março, o novo preço da tarifa, não de R$ 2,54, conforme votado pelo CMT, mas de R$ 2,45, começou a vigorar, de acordo com o decreto executivo assinado pelo prefeito Cezar Schirmer ainda na semana posterior ao Carnaval. O aumento foi concedido e o decreto estabeleceu uma série de condições a serem cumpridas, como contraponto, pelas empresas, embora as exigências do decreto anterior ainda não tivessem sido plenamente contempladas.

Na segunda-feira (05/03), estudantes realizaram um ato, com o intuito de entregar ao prefeito um documento com uma série de reivindicações, entre as quais figuravam a diminuição da tarifa, a integração plena das passagens e a revogação do aumento de R$ 0,20 concedido em 2008, considerado ilegal por uma decisão em primeira instância da Justiça Estadual. Embora a Prefeitura Municipal houvesse assumido o compromisso de receber o documento com as reivindicações do Bloco contra o aumento (alcunha que os manifestantes deram ao movimento, em alusão ao Carnaval), as portas que dão acesso ao Gabinete da Prefeitura permaneceram fechadas e guardadas por seguranças. Depois de trancar a rua Venâncio Aires e a Avenida Rio Branco, os manifestantes resolveram chamar novo ato, para dois dias depois.

Na quarta-feira pela manhã, novo ato foi realizado pela manhã na Praça Saldanha Marinho, com cerca de 100 manifestantes. O documento com as reivindicações à Prefeitura foi recebido, e ficou estabelecido um prazo de 72 horas para que a Prefeitura manifeste uma resposta oficial.

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