“Ô, TARSO GENRO, PRESTA ATENÇÃO: O TEU PACOTE É TRAIÇÃO”

Assim como na fila por uma consulta, o gaúcho tem esperado por uma reforma previdenciária sadia. Pelo viés de Bibiano Girard.

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Fachada do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Mais de um milhão e cem mil atendimentos por mês. Uma equipe médica formada por aproximadamente 7.000 profissionais das mais variadas especialidades clínicas, distribuídos por todo o Estado do Rio Grande do Sul. Milhões de contribuintes e dependentes. Milhares de exames clínicos desempenhados a cada dia. Abatimentos especiais no valor de múltiplos serviços médicos, desde a consulta até o exame, podendo ultrapassar 1000% entre o custo privado e o custo através do plano. Tudo isso por 11%, em média, sobre o valor do salário mensal.

Tais expressivas cifras vêm acompanhadas de outros significativos dados: com um déficit de 4 bilhões e 800 milhões de reais em 2010 e perspectivas de um rombo de 5 bilhões e 500 milhões de reais para este ano, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), o qual entre seus serviços oferecidos encontra-se o IPE-Saúde “está doente”, como afirma seu próprio gestor, Valter Morigi.

Doente, sem consulta e aguardando em uma fila gigantesca, na maioria dos casos, por atendimento. O contribuinte do IPERGS e usuário do IPE-Saúde há anos convive e inevitavelmente aprendeu a conviver com uma negligência: não há dores urgentes para os assistidos pelo plano. Uma consulta com um cardiologista ou um psiquiatra, por exemplo, pode ser agendada para 120 dias após feito o pedido. O número de médicos que rejeitaram atender pelo plano e não fizeram o recadastramento para 2011 soma 400, e as consultas diárias disponibilizadas não dão vazão nem para metade das solicitadas. Valter Morigi, mesmo admitindo a “doença” de todo o Instituto de Previdência, assegura que os credenciados, como os médicos, são pagos em dia, e que a importância paga é concordada com a categoria médica do Estado.

Os problemas atuais tem raízes bem antigas

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, uma autarquia criada por decreto em 8 de agosto de 1931, é o gestor único responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos gaúchos. Como gestor único, o IPERGS dirige, gerencia, dá assistência e faz os pagamentos e a manutenção dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do Estado, além de recolher e administrar os recursos necessários ao custeio do Regime. É também encargo do IPERGS o cadastramento e a manutenção dos serviços individualizados de direitos dos contribuintes.

Conforme publicado no Diário Oficial, a Lei Complementar nº 12.065, de 29 de março de 2004, garante que para a manutenção do RPPS, são somadas as contribuições de servidores ativos, inativos e pensionistas, além da importância fornecida pelos cofres (arruinados) do Estado que corresponde ao dobro do valor total das contribuições civis.

Assim como o Sistema de Previdência Nacional, atolado em uma longa crise monetária, o Instituto gaúcho há mais de três décadas encontra-se em decaimento econômico-social. Os contribuintes, entre eles professores estaduais, policiais, servidores públicos de municípios rio-grandenses etc., vêm sofrendo com a desmoralização e o atraso dos serviços prestados pelo IPE-Saúde.

Em 7 de agosto de 1990, a Lei nº 9.127 atualizou o valor das pensões e a maneira de calculá-las. Com as modificações feitas sobre as leis antigas, o critério passou a ser deficitário, ou seja, os valores das pensões recebidas reajustavam-se ao valor da moeda e da inflação, ao contrário de como era anteriormente à Constituição Federal de 1988. Com as leis antigas, o valor da pensão era calculado conforme o acréscimo da receita e permanecia estável, sem reajustes. Por exemplo: a família de um contribuinte que falecesse recebendo R$ 1.000,00 teria direito a 45% deste valor mais 5% por dependente. Caso fosse uma família formada por pai, mãe e filho, os dois dependentes receberiam juntos R$550,00, e este valor ficaria estacionado até um possível reajuste previsto por lei. Assim, pensões recebidas por longos períodos tornavam-se irrisórias frente à elevação dos valores dos produtos básicos de vida.

Com as mudanças a partir de 1990, o IPERGS, para conseguir honrar o pagamento das pensões atualizadas, começou a utilizar recursos guardados para a assistência médica. Com o andamento, nem mesmo os fundos para serviços clínicos foram suficientes. A dívida (calculada em 5 bilhões e 500 milhões de reais para este ano) e o desequilíbrio das contas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado apontavam as primeiras ameaças.  Além de tudo, cobranças judiciais particulares para recebimento de pensão integral elevaram ainda mais as despesas e o desequilíbrio tornou-se prenúncio de “tombo” para as contas do Estado.

Em 1998, a Emenda Constitucional (EC) nº 20 transformou redondamente o sistema de previdência brasileiro. A previdência dos servidores públicos passou a ser contributiva, substituindo o tempo de trabalho pelo tempo de contribuição para regulamentar a aposentadoria. Estabelecia também idades mínimas para aposentadoria: 48 anos para mulheres e 53 anos para os homens. Foi estabelecido um tempo mínimo de serviço público, e aposentadorias e pensões passaram a ser reguladas pelo mesmo aparelho previdenciário. Logo, porém, as Emendas Constitucionais 41 e 47 estabeleceram critérios diferentes à Emenda nº 20, a qual constituía previdência privada de cunho de regime de capitalização. “A criação de um Fundo Previdenciário (Fundoprev) baseado na capitalização institui um modelo baseado na lógica do mercado e sem garantia para os servidores. É uma ‘porta aberta’ para implantação da Previdência Complementar, ou seja, previdência privada”, diz a presidente estadual do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU – Vera Guasso. A Emenda Constitucional 41 abandonou a lógica privativa e a EC 47, chamada Emenda Paralela, novamente alterou os direitos dos servidores.

Enquanto emendas, decretos e leis eram reformuladas sem sucesso, o número de servidores ativos diminuía e o de servidores inativos só alargava. A dívida, iniciada nas décadas anteriores a 1990 e acumulada durante a “década neoliberal”, de modo óbvio cresceu. Atualmente existem 0,85 servidores ativos para 1,15 inativos, e o cálculo final da receita não fecha.

Para tentar pôr fim ao baque geral das dívidas públicas do Estado o atual governador Tarso Genro, deu nome novo a velhas práticas de ex-governadores que tentaram barrar ou diminuir a dívida. Tarso cunhou um pacote, repudiado pelos servidores públicos e entidades representativas das categorias batizado de PacoTarso. A proposta de alíquotas progressivas, ou seja, taxas diferentes que aumentam ao passo que os salários se tornam maiores, virou tema de passeatas, paralisações e debates públicos fervorosos. As entidades representativas refutam também a criação de fundos complementares, uma forma de privatização do sistema de previdência. Com tal projeto encaminhado à Câmara dos Deputados, Tarso contrariou seu discurso de campanha, onde afirmava que os direitos dos trabalhadores seriam preservados.

O problema suscitado está na negligência do Estado, que por muitos anos interrompeu sua contribuição à Previdência e agora tenta pagar a dívida pública, alargada com as transações de sua antecessora Yeda Crusius com o Banco Mundial, através da cobrança de impostos sobre seus principais credores, os contribuintes.

“Ao mesmo tempo em que coloca no bolso dos trabalhadores o ajuste das contas do Estado, Tarso Genro e o PT na mesma semana concediam isenções fiscais à Braskem e outras grandes indústrias nacionais e multinacionais. Somente com as isenções fiscais o governo do Estado deixará de arrecadar R$11 bilhões esse ano, dinheiro que deveria ser investido em Saúde, Educação, Previdência etc.”, expõe Guasso.

Como funcionaria ou funcionará

A proposta inicial do governo era aumentar a contribuição sobre salários acima de R$3.689,66, dos atuais 11% para 16,5%. A ideia seria criar um fundo de capitalização onde seriam depositadas as contribuições de contratados ou nomeados após a legitimidade do novo sistema. Este fundo ficaria, no mínimo, capitalizando por 25 anos, quando começariam a se aposentar servidores ingressantes em 2011. “Os recursos alocados neste fundo, porém, podem ser desviados para outros fins, como pavimentação de estradas”, afirmam as entidades contrárias. Segundo cálculos do governo, 82% dos servidores estaduais não seriam afetados pelas mudanças.

Os servidores expõem que o PacoTarso é inconstitucional perante a Justiça, pois criaria impostos diferentes para empregados públicos do mesmo Estado, posicionando-os em categorias de contribuintes distintos. As leis brasileiras ainda não permitem tributos diferentes às diversas rendas dos cidadãos.  Para o Supremo Tribunal Federal, alíquotas progressivas representam confisco remuneratório. Além de dividir os servidores entre categorias que pagariam 11% sobre seus salários e outras categorias que pagariam 16,5%, os servidores ingressados a partir de 2011 teriam uma taxa única de 11%, o que não tem justificativa processual.

Mesmo com a contrariedade dos servidores e entidades que praticamente elegeram Tarso Genro no primeiro turno das últimas eleições, o Pacotarso foi aprovado pela Assembleia Legislativa por 31 votos favoráveis contra 21 contrários. Para agravar, a proposta original, que tramitava em regime de urgência, prevendo os 11% e os 16,5%, fora mudada nos últimos instantes e acabou unificando a taxa em 14% para todo o funcionalismo público gaúcho.

Ainda com 29 votos favoráveis contra 22 contrários, foi também aprovado o projeto de lei 191/2011, que apronta a metodologia a ser adotada pelo governo estadual em relação ao pagamento das Requisições de Pequenos Valores (que não excedam 40 salários mínimos), outra dívida do Estado com a população. O novo projeto prevê o depósito mensal de apenas 1,5% da receita do governo em uma conta criada, sobretudo, para a liquidação das RPVs. Mas em 2011 o governo pagará bem menos (em Reais) RPVs e precatórios à sociedade em relação a 2010, quando, por exemplo, foram pagos R$ 770 milhões. Em 2011, o valor não deve ultrapassar R$ 330 milhões. As RPVs foram criadas com a finalidade de agilizar em até 60 dias o pagamento de dívidas do Estado com os contribuintes. A rapidez do processo infelizmente coagiu muitos a abrir mão dos valores acima de 40 salários mínimos aos quais tinham direito, para receber uma quantia menor, mas indispensável, sonegadas pelo Estado.

Os gaúchos aguardam, assim como na fila da consulta do IPE_Saúde, por um plano financeiro ajuizado, diferente aos arriscados desde Antônio Britto até Tarso Genro, que não coloquem os funcionários públicos como os culpados pela dívida e que não os cobrem pelo rombo nas contas públicas, as quais crescem também, quando os impostos pagos pela população não terminam nos devidos lugares aos quais foram destinados. 

“Ô, TARSO GENRO, PRESTA ATENÇÃO: O TEU PACOTE É TRAIÇÃO”, pelo viés de Bibiano Girard

bibianogirard@revistaovies.com

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