“CASAS” CONTÊINERES: UM NOVO CAPÍTULO

A entrega de representação ao Ministério Público quer provar que, além de desumanas, as “casas” contêineres são ilegais. Pelo viés de Tiago Miotto

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Desde o dia 7 de setembro de 2010 – portanto, há mais de um ano e dois meses – famílias vivem em “casas contêiner” na Vila Brenner,em Santa Maria. Ao longo desse período, cerca de dezoito famílias oriundas de áreas de risco – a maioria delas do Beco do Cadena, atingidas por uma grande enchente no início do ano passado – foram sendo reassentadas pela administração municipal nestas “moradias” que, inicialmente, teriam caráter temporário. Mesmo na condição de provisoriedade, entretanto, a caracterização dos contêineres metálicos como casas mostrou-se contraditória: desde o início, as caixas de lata mostraram-se absolutamente precárias para habitação.

Foto: Tiago Miotto

Além da falta de condições de moradia em caixas de lata de dimensões ínfimas, cuja temperatura varia de acordo com o sol, o período de realocação foi marcado por relações conflituosas com o poder executivo municipal: foram longos períodos sem água e sem luz – condições mínimas que eram objeto de promessas sucessivamente não cumpridas e prazos consecutivamente estendidos. Atualmente, cerca de dezoito famílias, a maioria delas de trabalhadores do ramo da reciclagem, residem no local enquanto aguardam a construção de suas moradias definitivas.

Em função do flagrante desrespeito à dignidade humana da situação à qual os moradores dos contêineres estão submetidos, o Núcleo de Interação Jurídica Comunitária (NIJUC), projeto de assessoria jurídica popular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ingressou com representação junto à vara de Defesa Comunitária do Ministério Público, na semana passada.

A representação aponta como injustificável a primazia da questão econômica – que, segundo declarações oficiais da prefeitura, determinou a opção pelos contêineres para a realocação temporária das famílias – em detrimento do direito à moradia digna.

O texto entregue ao MP destaca que a situação fere direitos garantidos pela Constituição de nosso país, segundo a qual a moradia é um direito social, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, entre outros, e o ordenamento jurídico delineado por tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Dentre os problemas mais preocupantes a que estão submetidos os moradores dos contêineres, são destacados os seguintes itens:

a) as altas variações de temperatura, que no verão ultrapassam facilmente a marca dos45°Cdentro do contêiner e, no inverno, registram temperaturas baixíssimas;

b) apenas em duas casas foi instalada a rede elétrica, sendo que, nas demais, a energia elétrica é utilizada através de adaptações irregulares; em todos os casos, está em risco a saúde dos moradores, tendo em vista que o material das casas é metal, exímio condutor elétrico, tendo, inclusive, já ocorrido acidentes com descargas elétricas;

c) a rede de água e esgoto também é precária, tendo sido instalada de forma provisória, em semelhança aos sistemas de saneamento de casas provisórias utilizadas pelos funcionários da construção civil durante as obras;

d) sem telhados, as casas, pela ação das intempéries, sofre com oxidação, o que vem causando desagradáveis goteiras, bem como exposição dos moradores ao risco de contrair tétano, etc.

Em comparação à situação das famílias de trabalhadores, é citado o caso dos “presídios contêineres” que foram adotados como alternativa para a superlotação do sistema carcerário no Estado do Espírito Santo (ES). Em 2010, o Superior Tribunal de Justiça determinou que os presos, considerados em situação desumana, fossem removidos dos contêineres e mantidos em regime de prisão domiciliar, pois a situação fora avaliada como inadequada, ilegítima e ilegal.

A representação tem o objetivo de incentivar a intervenção do Ministério Público, por meio de um inquérito civil que ampliará a averiguação das irregularidades. “Os caminhos, a partir de agora, devem ser a realização de um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura, exigindo a melhoria na condição de vida dos moradores da Vila Brenner e respostas concretas da situação das licitações, bem como uma possível ação civil pública contra o Município”, afirma Rodrigo de Freitas Almeida, estudante de Direito da UFSM e um dos membros do NIJUC.

No link, você pode ler a representação feita ao Ministério Público na íntegra.

http://www.revistaovies.com/extras/2011/11/representacao-ao-ministerio-publico/

Nos links abaixo, outras reportagens da revista o Viés a respeito da situação dos moradores das casas contêiner:

 “ATÉ QUANDO ESPERAR”

“ILHADOS”

“UM LUGAR AO SOL” Páginas 34 a 38 da edição impressa.

“CASAS” CONTÊINERES: UM NOVO CAPÍTULO, pelo viés de Tiago Miotto

tiagomiotto@revistaovies.com

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