O RIO GRANDE SEGURA AS CALÇAS

As últimas décadas, os últimos governadores e a dívida que persiste. Pelo viés de Bibiano Girard.

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O Rio Grande do Sul, no imaginário popular, aparentemente se comporta como uma das unidades federativas com a melhor qualidade de vida, além de ser detentora de índices de desenvolvimento humano acima de muitos outros estados. Ainda é conservada a ideia de que as terras do extremo-sul carregam indicadores elevados economicamente já que grande parte de produtos da base alimentícia são oriundas do território. Mas o Rio Grande do Sul vai mal das pernas há décadas e as perspectivas não são animadoras.

Desde os anos 1970, o estado do Rio Grande do Sul administra uma dívida que atualmente é o dobro da arrecadação anual: R$ 47,1 bilhões. O que vem ocorrendo por aqui é um enjambre mês a mês, governo a governo, sem que nenhum consiga sanar o real problema. O valor da dívida, que é dedutível do cálculo final da receita do estado, não necessariamente significa pagamento. É como se uma pessoa soubesse o quanto deverá no próximo mês, calculasse a receita da família como se a dívida fosse ser paga, mas não paga. Não há como pagar. Os governos, ao longo dos anos, vêm tentando subtrair o problema fazendo empréstimos bilionários para sanar ao menos parte dos juros com os credores, diga-se de passagem, um deles a própria nação. Assim, diminuem-se os valores dos juros de uma das dívidas e cria-se um novo débito com juros e parcelas menores. Ironicamente, nenhum governador das últimas décadas, eleito por sufrágio universal, que é o sistema de eleição ao qual conhecemos atualmente, com o voto estendido a todo cidadão acima de 16 anos, conseguiu se reeleger. Assim, a dívida passa de mão em mão e cada governo “cria” uma nova forma para subsidiar a despesa.

O economista Nildo Domingos Ouriques, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro do Instituto de Estudos Latino Americanos, em entrevista ao Jornal do Comércio, questionou a dívida gaúcha com a União e afirmou que o governador Tarso Genro deveria fazer um auditoria dessa dívida. Uma professora, durante a Assembleia dos Professores em Greve de Santa Maria, na tarde da quarta-feira, dia 23 de novembro de 2011, cobrou: “nós queremos saber de onde vem essa dívida e se realmente devemos continuar pagando-a. Se o governador nos explicasse porque ainda pagamos bilhões aos cofres do Brasil, seria mais fácil entender porque nossos salários não correspondem ao Piso Nacional criado pelo governo federal do qual o próprio Tarso fazia parte. Mas essa dívida é muito questionável. Há anos trabalhamos juntos, várias classes, para saber se devemos pagar mesmo. Por que, se formos pensar, os bilhões que pagamos dariam exatamente para pagar nosso Piso e ainda melhorar a educação”. O deflúvio estadual passou de R$ 490,3 milhões em dezembro de 1970 para R$ 13,416 bilhões, em dezembro de 1998 (valores atualizados à época).

O débito gaúcho com a União soma os aproximados R$ 40 bilhões e consome mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres do estado. Seguindo a opinião da professora, Ouriques afirma que Tarso deveria determinar a publicação de todos os números da dívida, e ainda declarou o pagamento como “vertiginoso e ilegal”. “O Rio Grande do Sul é o caso crônico de uma dívida que não tem saída”, diz o economista ao jornalista Samir Oliveira.

Tarso Genro é governador pela primeira vez, mas entre seus antecessores está Olívio Dutra, que faz parte do mesmo partido do atual governador. O governo Olívio Dutra ficou marcado pela queda brusca do déficit estadual. O déficit primário, entre 1975 e 1986, durante os governos Sinval Guazelli, José Augusto Amaral e Jair Soares, situava-se na casa dos 19% da Receita Corrente Líquida. No período de Olívio Dutra o mesmo dado caiu para 3,2%. Contudo, para que isso fosse possível, o governo petista estabeleceu um espantoso e danoso corte em investimentos.

Desde antes de Olívio, sabe-se que grande parte da categoria educacional era e continua sendo eleitora dos governos do PT. Contudo, Tarso entrou no Palácio Piratini eleito em primeiro turno (o primeiro governador no estado a ser eleito no primeiro turno desde que se passou a exigir mais de 50% dos votos válidos para o candidato ser eleito, conforme a Constituição Federal de 1988) através das inúmeras promessas que fez principalmente aos professores, contrapondo seus compromissos, caso eleito, às péssimas condições que se encontrava o Rio Grande do Sul durante o governo antecessor de Yeda Crusius, a administração com pior índice de aceitação da história recente. Tarso conclamou seus eleitores a seguirem o caminho do futuro, de um estado com “condições dignas de trabalho, melhoria concreta na educação e a implementação da Lei do Piso Salarial votada ainda no governo Lula e que Yeda, ilegalmente, não cumpriu”. Portanto, até agora, Tarso também se encontra na ilegalidade.

Durante o Governo Antônio Britto ocorreram diversos fatos relevantes no arrolamento da dívida. Primeiro: ela cresceu R$ 7,4 bilhões, ou seja, 122,3% a partir do último valor. Foi o maior grau de endividamento do estado desde 1970. Segundo: Em 15 de abril de 1998, o Rio Grande do Sul firmou acordo por meio do qual a União assumiria a dívida do estado, na época em R$ 9,4 bilhões. A dívida foi contraída ao longo dos anos com empréstimos feitos pelo RS para financiar suas atividades. No mesmo ano, o governo estadual recebeu recursos do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), ou seja, um programa para incentivar a privatização dos bancos estatais. O programa seria uma fórmula de apagar as dívidas da Caixa Econômica Estadual e do Banrisul para logo serem vendidos. Contudo, a Caixa Estadual, criada pelo ex-governador Leonel Brizola, não foi vendida, e sim incorporada ao Banrisul, que também não foi vendido. O governo recebeu dinheiro para seguir as normas neoliberais de Fernando Henrique Cardoso, usou o montante e não fez o prometido no acordo.

A reestruturação do Banrisul custaria R$1.400 milhões. Do Proes foram usados R$ 704,5 milhões e do estado R$ 695,4 milhões. A transformação da Caixa Econômica Estadual em agência de fomento exigiu R$ 1.633 milhões, recursos provindos também do Proes. O plano furado de Britto totalizou R$ 3.033 milhões, sendo R$ 2.337.799.196,63 originários do Proes. Contudo, finalizado o governo, a Secretaria da Fazenda calculara que empréstimos “pedidos” diretamente pelo governo valiam 23,6% do total de transações da época. O restante, 76,4% originou-se de mandatos decorrentes da política monetária do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Para piorar a situação, Antônio Britto aumentou o quadro de despesa com pessoal da Administração Direta. Ocorreu um crescimento vertiginoso das despesas com pessoal em torno de 27% da receita sobre os dados de 1994. Não foi possível suportar um aumento como este. O governo afundava mais ainda.

Britto pioraria a situação aceitando nos últimos momentos de seu mandato uma parceria entre o RS e a montadora multinacional Ford. Com a Ford, o governador admitiu que garantiria o financiamento junto ao BNDES de R$ 700 milhões, com 6% de juros ao ano, sem correção monetária. O estado se responsabilizaria pelos encargos e os riscos relativos às alterações de prazo, taxas e encargos financeiros cobrados pelo BNDES. E também pelo financiamento de R$ 100 milhões aos fornecedores da Ford, nas mesmas condições. Além disto, o governo estadual seria designado a executar obras de infra-estrutura e financiar capital de giro num percentual de 7 e 10%, também extensivo aos fornecedores.

Olívio Dutra foi o mesmo fracasso na questão de sanar a dívida com o governo. Em visita ao Palácio do Planalto, conversou com o presidente em exercício, Marco Maciel, vice de FHC. Dutra pediu o reconhecimento de duas dívidas da União com o estado, referentes a ressarcimentos de recursos da malha rodoviária, executada pelo governo estadual, no valor de R$ 911 milhões e R$ 400 milhões referentes a Lei Kandir, a qual isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Contudo, a lei ocasionou uma perda importante de arrecadação de impostos para os estados, pois os mesmos ficaram obrigados a compensar as empresas do ICMS cobrado sobre insumos consumidos para as exportações.

Olívio, logo que eleito, teria mandado a fábrica da multinacional Ford embora enquanto o estado atravessava uma crise sem precedentes. Ano passado, a Ford foi responsabilizada pelo rompimento de contrato e terá que indenizar o estado do Rio Grande do Sul em 130 milhões de reais. Foi a empresa que não cumpriu com suas obrigações, e não o estado. Olívio vetou alguns termos acertados por Britto no final de seu governo. Caso contrário, a Ford estaria trabalhando em terreno e espaço arranjados pelo estado sem pagar qualquer imposto até 2022.

Com Germano Rigotto à frente do governo, a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul solicitou ao Supremo Tribunal Federal que a dívida gaúcha fosse examinada. A Procuradoria-Geral do estado (PGE) solicitou liminar para que o Ministério da Fazenda refizesse a estimativa do desembolso mensal de R$ 120 milhões do governo com a dívida junto à União (cofres nacionais). A tentativa era reduzir o repasse de recursos do estado para a União que na época eram de 18,65% da renda líquida. A Procuradoria-Geral buscava colocar o pagamento da dívida do Proes com a União dentro do limite de 13% da arrecadação do estado excluídos os repasses aos municípios. Contudo, por seis votos a quatro, o STF considerou inconstitucional o pedido de abatimento da dívida. O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, susteve que, em 31 de março de 1998, o estado do Rio Grande do Sul firmou com a União um contrato de abertura de crédito no valor de R$ 2,3 bilhões e que deveria honrar suas obrigações amparadas no contrato.

Nos anos seguintes o Rio Grande do Sul viveria os inesquecíveis episódios de caras feias e dedos apontados da governadora Yeda Crusius, uma mistura de arrogância política, decoro público acaipirado, versões mentirosas sobre a economia local e aliados piores que opositores. A professora universitária e comentarista de economia na RBS-TV venceu Olívio Dutra (PT) no segundo turno. No primeiro ano de governo, a Assembleia Legislativa derrubaria, até com votos da base, o pacote de medidas que deixou os gaúchos assustados. Aumento de impostos, cortes de gastos e congelamento dos vencimentos do funcionalismo estavam na pasta. Contra o pacote estava o próprio vice, Paulo Feijó (DEM). Na sequência, uma bancarrota moral: a Polícia Federal deflagraria a Operação Rodin, revelando suposto desvio de R$ 44 milhões do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Durante seu governo, o Palácio Piratini recebeu até uma decoração nova: grades em frente ao prédio impediam a população de chegar perto de Yeda. Outras investigações foram deflagradas, como a suposta irregularidade na compra de uma casa e a mudança na decoração de alguns ambientes do palácio.

O radialista e deputado estadual Sérgio Zambiasi, em momento de euforia chegou a escrever: “Cabe agora a uma mulher de fibra e vontade inabaláveis a missão de pôr o Rio Grande do Sul novamente em condições saudáveis do ponto de vista econômico, financeiro e de gestão”. Zambiasi, quem sabe, repensou os ditos. Em meio a tantos vexames, Yeda não obteve sucesso nem dentro do Piratini, nem fora. A governadora recorreu ao STF para atrasar pagamentos, colocou ações do Banrisul à venda, não quitou dívidas com fornecedores, foi motivo de CPI, quase teve o impeachment confirmado, defendeu aumento do próprio salário em 143% e bateu boca com professores e quem mais quisesse contrariá-la. Não teve tempo de pensar na dívida.

Com Crusius o estado acabou se tornando o 16º colocado no ranking de investimento em educação, abaixo da média nacional. Entrou para o hall das unidades federativas com os piores índices do Ensino Fundamental. A governadora do PSDB conseguiu uma dívida com a sociedade enquanto gritava aos quatro cantos que havia alcançado o déficit zero, propaganda engenhosa da política marqueteira de seu governo. Antes de sair, Yeda destroçou: impediu a transição saudável de governos, escondendo dados aos novos secretários e impedindo a entrada dos mesmos no palácio.

Já com quase um ano de governo, Tarso vem aborrecendo aliados, chocando eleitores e demonstrando para o que veio: no pacote – popularmente chamado de PacoTarso – proposto pelo governador há medidas tão polêmicas quanto as do pacote de Yeda, como o aumento do percentual de contribuição previdenciária. A proposta inicial do governo era aumentar a contribuição sobre salários acima de R$3.689,66, dos atuais 11% para 16,5%. Os servidores expõem que o PacoTarso é inconstitucional perante a Justiça, pois criaria impostos diferentes para empregados públicos do mesmo estado, posicionando-os em categorias de contribuintes distintos. As leis brasileiras ainda não permitem tributos diferentes às diversas rendas dos cidadãos. Para agravar, a proposta original, que tramitava em regime de urgência, prevendo os 11% e os 16,5%, fora mudada nos últimos instantes e acabou unificando a taxa em 14% para todo o funcionalismo público gaúcho.

Além disso, foi aprovado um projeto de lei que mostra a metodologia a ser adotada em relação ao pagamento das Requisições de Pequenos Valores (que não excedam 40 salários mínimos), outra dívida do estado com a população. O novo projeto prevê o depósito mensal de apenas 1,5% da receita do governo para a liquidação das RPVs. Em 2011 o governo pagará bem menos (em Reais) RPVs e precatórios à sociedade em relação a 2010, quando foram pagos R$ 770 milhões. Em 2011, o valor não deve ultrapassar R$ 330 milhões.

Mas vem da categoria dos educadores e funcionários da educação o último embate ao governo Tarso. Em Assembleia na última quinta, 24, os professores e funcionários de escolas decidiram pela continuidade da greve iniciada no dia 21. “Responde, responde”, gritavam os manifestantes em frente ao Palácio Piratini, sede do governo em Porto Alegre. Foram reproduzidas durante as manifestações as falas de campanha do governador quando afirmava o compromisso com a legalidade do Piso Nacional. O governador não se disponibilizou a discutir com o CPERS/Sindicato até agora: “Ou eles negociam ou serão responsabilizados pela sociedade”, disse Rejane Miranda, presidente do Sindicato. Tarso conhece a dívida monetária e também a social. Resta uma das saídas ou um plano de reestruturação nunca antes visto na história deste estado.

O atual governador Tarso Genro enquanto fazia campanha em Santa Maria/RS. Foto: Bibiano Girard.

 

O RIO GRANDE SEGURA AS CALÇAS, pelo viés de Bibiano Girard

@bibsgirard

bibianogirard@revistaovies.com

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  • Jobe

    Bom resumo sobre a dívida do RS. Só fiquei curioso sobre o que aconteceu em 1970, que não é explicado no texto.

    Durante o Governo Antônio Britto ocorreram diversos fatos relevantes no arrolamento da dívida. Primeiro: ela cresceu R$ 7,4 bilhões, ou seja, 122,3% a partir do último valor. Foi o maior grau de endividamento do estado desde 1970.