Nem sempre os planos dão certo. Principalmente, se envolvidos neles estão terceiros. Sonhar com a casa própria deixou de ser jargão do Sílvio Santos há muito tempo para virar sonho e realização de milhões de brasileiros por todos os cantos do país. O motivo? Incentivo governamental à construção e à compra da casa própria. É visível o crescimento da construção civil nas cidades. Erguem-se edifícios, casas, tijolos pra cá, areia pra lá, e logo surge uma casa nova.
Mas, ao mesmo tempo, essa expansão desencadeada da construção civil, um dos principais ramos do crescimento em números da economia do país, tem servido aos interesses das construtoras, dos empresários e da cobiça de poderosos. Não é novidade que algumas construções realizadas por empreiteiras, como enormes conjuntos habitacionais, em menos de um ano da entrega das chaves já apresentaram rachaduras, problemas na fiação elétrica, vazamentos e, consequentemente, infiltrações. Os casos não são simples. Em Padre Bernardo, cidade distante 100km de Brasília, os novos moradores do Condomínio Ouro Verde só ganharam desilusão após a entrega das chaves. Muitos deles esperançosos, após décadas de aluguel. Os imóveis continham rachaduras. Um engenheiro local chegou a afirmar que se nada fosse feito os imóveis correm o risco de desabar. Os moradores, acuados pelo financiamento quase eterno dos imóveis e subordinados às atitudes da Caixa Econômica Federal, banco responsável pelos financiamentos, reclamam, quase sem voz, do descaso das construtoras responsáveis em erguer as casas.
Outros casos de moradias inabitáveis e de problemas com empreiteiras vêm surgindo a cada entrega de chaves. Em Pelotas, no Rio Grande do Sul, os moradores tiveram que tapar os tetos de algumas residências com lonas porque o sistema impermeabilizante dos telhados não resistia à água da chuva. Três meses após a entrega das chaves, no residencial Pinheiros, localizado no bairro Fragata, foi constatado que o tipo de telha usado em 15% das construções era imprópria. São telhas de fibrocimento, sem amianto, da marca Brasilit, e a impermeabilização não correspondia ao prometido do produto. O diretor da construtora responsável pela obra, Ricardo Ferreira, justificou que o supervisor técnico da Brasilit esteve em Pelotas e prometeu que as telhas seriam substituídas. Contudo, será a construtora a responsável por ressarcir os moradores por eventuais prejuízos causados pelo erro técnico.
Em Corumbá de Goiás o problema foi mais sério. O Ministério Público Federal teve que intervir na tramitação da reconstrução das casas do programa na cidade. Foram confirmados problemas proeminentes nas obras, como o uso de argamassa de cimento sobre areia solta para a construção do piso, infiltrações, empenamento de portas e paredes e a utilização de material de péssima qualidade. Além disso, a empreiteira não respeitou os elementos arquitetônicos e estruturais previstos pelo programa através de seu Memorial Descritivo. Após protocolar ação civil pública para assegurar a reconstrução de imóveis do programa, a construtora R Naza comprometeu-se a sanar os inúmeros problemas.
O Ministério Público do Trabalho apresentou à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça uma representação contra a empresa de construção civil MRV Engenharia, por violação de direitos trabalhistas. A empresa se abstinha de proporcionar direitos legais aos trabalhadores para que o valor final dos custos para competir em licitações baixasse e a MRV obtivesse vantagem. A construtora é a empreiteira do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) em Campo Grande. A ação contra a empresa partiu do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, o qual constatou irregularidades nos canteiros de obras, principalmente no que se refere à terceirização ilícita de trabalho. Os contratos de prestação de serviços terceirizados eximiam a construtora das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos vínculos de emprego. Em um dos canteiros, por exemplo, foi encontrado somente um trabalhador registrado como pedreiro.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, apenas atividades de ajuda podem ser terceirizadas. Isto implica em que numa empresa de construção civil, os pedreiros não podem ser terceirizados, pois a finalidade da empresa é a construção. Em casos como esse, o MPT solicita ao Judiciário que determine que a Caixa Econômica Federal interrompa todos os repasses de verbas de financiamento à empresa até que os canteiros de obras estejam em condições dignas de trabalho (alguns operários foram encontrados sem equipamento de proteção, usando vestimentas de trabalho inadequadas e outros com cinto sem cabo de segurança). Em nota, a MRV Engenharia discordou veementemente das alegações feitas pelo MPT. “Não houve nenhum ganho financeiro nestas situações”, afirmou a empresa.
AS DIRETRIZES DO PROGRAMA
“Quando a esmola é demais o santo desconfia”. As facilidades que o programa aparenta em suas propostas mais conhecidas não devem ser o propulsor para que uma família procure logo a Caixa Econômica Federal a fim de obter o crédito.
A fragilidade da fiscalização por parte do governo federal impõe ao cidadão cuidados. Sem a adulteração de dados apresentados pelas empresas a aquisição dos imóveis aconteceria de forma mais simples, mas as construtoras teimam em fazer surgir bairros inteiros independente da situação dos compradores e de que atitudes ilegais [as empresas] deverão tomar. Há centenas de questionamentos a serem sanados antes da assinatura do contrato.
O que tem ocorrido em muitas cidades onde o programa está em andamento é a adulteração por parte das construtoras de especificações solicitadas pelo governo. A construtora anuncia que o imóvel preenche os requisitos do programa, mas após a análise da Caixa Econômica Federal, é comprovado que o valor “vendido” ao cidadão não é o mesmo avaliado pelo banco, tornando impróprio o contrato entre família e banco. E aí surgem mais problemas: há brasileiros que assinam o contrato anteriormente com a empreiteira, para depois a Caixa Econômica avaliar o imóvel por um valor superior ao do contrato entre empresa e comprador, inviabilizando o financiamento bancário. Caso o contrato seja assinado antes da avaliação da Caixa e o comprador, por exemplo, der uma parcela de entrada, esse valor não será restituído. Talvez depois de uma alongada luta na justiça.
Outra implicação indesejável do programa federal é o aumento dos preços médios dos imóveis na periferia em razão do crédito oferecido pelos bancos terem elevado-se. Isto pode acarretar na inviabilidade de financiamento, daqui alguns anos, a muitas pessoas, já que o crédito aumenta, mas não cabe no orçamento de uma grande maioria. O “Minha casa, minha vida” é destinado a dois tipos de compradores com base nas rendas mensais. No primeiro nível estão aqueles que ganham até R$1.395,00 e que podem conseguir um financiamento com prestações mensais de, no máximo, 10% da renda familiar. Não há valor de entrada e a primeira parcela só é paga após a entrega do imóvel. Nestes casos, o financiamento do imóvel tem prazo máximo de 10 anos e o governo custeia parte do financiamento com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, o que baixa o valor das prestações.
Entretanto, o movimento especulativo imobiliário vem mostrando seus interesses e tem agido para os conquistar. Chegamos à especulação imobiliária: as construtoras, em acordo com avaliadores e imobiliárias, superfaturam o real valor das residências da periferia para que o limite máximo do preço do imóvel seja aumentado, obrigando o governo a acrescer o limite do valor dos imóveis autorizados ao financiamento. O governo recentemente aumentou o teto máximo do valor do imóvel para R$170 mil. Os limites anteriores já não atendiam à demanda. O questionamento é quem poderá financiar imóveis na casa dos R$170 mil. Os maiores beneficiados acabam sendo os especuladores, os quais ganham mais sobre os valores maiores, o banco, que alcança parcelas maiores de seus financiados e também o governo. Mais trâmites, mais impostos para quem governa. É fácil lembrar a bancarrota estadunidense: crédito fácil para as famílias, hipotecas gigantes por décadas e um quadro de inadimplência ajudaram a culminar na maior crise financeira desde 1929.
E UM EXEMPLO DE QUALIDADE
Se as empreiteiras constroem casas que nos primeiros meses já oferecem risco à vida de seus moradores, uma Cooperativa Habitacional popular criada em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, tem se destacado pela organização, junto ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), na edificação de residências populares. A Cooperativa Bom Fim, em sua última realização, entregou as primeiras 20 residências na cidade de Passo Fundo (RS). Seu Adair, presidente da Cooperativa, destacou a luta para provar que era possível a realização do sonho daquelas famílias através das cooperativas populares: “Aprendemos a fazer muito mais com os mesmos recursos, gerando renda e envolvendo as famílias beneficiadas em todas as etapas do projeto”.
A diferença entre o projeto de Passo Fundo frente às outras cidades onde o programa “Minha casa, Minha vida” esteve angariado por grandes construtoras, foi a inclusão dos próprios futuros moradores na edificação de suas residências. O projeto ainda se diferencia na concepção de moradia popular do restante do país por apresentar, até agora, a partir dos mesmos recursos, as maiores residências populares. As unidades habitacionais apresentam 62 mt², contendo 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, além de varanda e área de serviço. “Isto comprova que a produção da Moradia Popular através da administração direta e da autogestão garante um resultado extraordinário”, explicitou o MNLM em seu texto de apresentação da entrega das casas. Segundo Alcemir, da Coordenação estadual do MNLM, “este projeto tem sido um grande desafio, pois além de ser uma moradia diferenciada, foi uma das primeiras experiências no RS com recursos do MCMV, e portanto, todos estamos aprendendo no dia a dia. A cada dificuldade precisamos construir uma solução”.
Depois de ocupar o terreno e resistir por lá até a desapropriação da área por parte da prefeitura, as famílias conseguiram, através da organização do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, acessar o programa do governo juntos, estudando caso a caso. Depois das 20 primeiras, resta aguardar a entrega das chaves de mais 80 casas na Vila Bom Jesus. As obras já estão em andamento.
MINHA COOPERATIVA, MINHA VIDA, pelo viés de Bibiano Girard.
bibianogirard@revistaovies.com
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