Às mulheres, nenhum escrúpulo, presidente?

Uma análise sobre os desastrosos atrasos votados pelo congresso mais conservador desde 1964 contra direitos das mulheres.

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Foto: Geraldo Magela /Agência Senado

A atual situação política do Brasil está caracterizada por duas questões paralelas: a crise econômica e o ódio a determinados grupos. A primeira é consequência do sistema político em que o Brasil está inscrito, o capitalismo; a segunda é consequência não somente do contexto cultural e histórico da população brasileira, como também de uma política neoliberal e das alianças feitas pelo governo federal com expectativas que se mostram bastante distintas na prática. No entanto, o que vem preocupando parte dos(as) brasileiros(as) é a atuação do presidente da Câmara e Deputado Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dessa realidade complexa resulta a tensão da disputa ideológica que, sempre presente, se mostra mais explícita em momentos de crise econômica, pois, segundo explica o Cientista Político Renato Della Vechia, “existe um fator fundamental que é a disputa relacionada a quem irá pagar a conta”. Temos presenciado as decisões do Congresso e do Governo Federal em deixar essa conta nas mãos da classe trabalhadora. Alguns direitos foram perdidos e outros, negociados. Dessa maneira, nesse contexto não atípico, presenciamos o ódio majoritariamente da bancada evangélica – com respaldo de uma parcela significativa da população – pautando a vida da comunidade LGBTT, da juventude periférica e das mulheres. Para Renato, o que passa hoje é uma realidade inversa, ou seja, “a forte disputa ideológica agravou a crise econômica”. Pois, segundo explica, “essa polarização ideológica iniciou antes da crise econômica. Nas jornadas de 2013 já havia essa polarização embora o país não estivesse em crise. Mas deu para perceber que existia um forte “mal estar” por parte principalmente da classe média em relação à políticas distributivas que geravam uma “ameaça” àquilo que era percebido como um certo ‘status social'”.

Segundo o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), este é o Congresso mais conservador desde 1964 (ano do Golpe Militar que instaurou a Ditadura Civil-Militar). As Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e os Projetos de Lei (PL) apresentados e votados esse ano comprovam o quanto se retrocede e se perde de muitas vitórias conquistadas pelos movimentos sociais ao longo da historia do país. O que vemos hoje, nas pautas das plenárias e nos discursos, é um ódio às mulheres, à juventude negra e aos homossexuais. Atrelado a isso, se vê perder a laicidade do Estado quando, ao justificar os projetos de lei, os deputados se pautam por seus princípios religiosos. No dia 21 de outubro, Cunha apresentou em plenária na Câmara uma proposta sua e de outros Deputados, o PL 5069/2013 em que, além da proibição da ‘pílula do dia seguinte’, as mulheres vítimas de estupro precisam provar para realizar aborto. Caso contrário, médicos que realizarem o procedimento podem ter pena de prisão de seis a 20 anos e 10 anos de reclusão para as mulheres que injerirem a pílula.

Na sua conta no Facebook, Eduardo Cunha, afirma que “o projeto vai no sentido de proteger a vida, impedindo que fraudes sejam cometidas por mulheres que, no intuito de abortar, apresentam-se como vítimas de estupro”. Em um exercício de análise de discurso nos atentemos para dois enunciados dessa frase: proteger a vida e apresentam-se como vítimas de estupro.

Na Reforma Política, um dos temas discutidos e votados foi a redução da maioridade penal, assunto já escrito neste site. A redução de 18 para 16 anos tem como problemáticas as circunstâncias sociais da luta de classes no Brasil, os resquícios de 64 na atuação da polícia que, además de ser extremamente violenta, persegue determinados grupos, e o racismo, apresentado de maneira cada vez mais violenta. Ou seja, em um momento o Deputado defende o “direito à vida” quando se trata do corpo das mulheres e, em outro, defende uma política de genocídio à juventude negra e pobre. Quanto ao segundo enunciado, Cunha afirma que as mulheres mentem terem sofrido estupro para poder abortarem. O silenciamento da voz feminina é também característica de uma sociedade machista; fazer a mulher se sentir culpada pela violência que sofre ou a questionar ao ponto que as mulheres duvidem se realmente sofreram violência. A famosa situação de culpar a vítima.

Eduardo Cunha foi escolhido como presidente em votação na Câmara com 267 votos em primeiro turno. Já foi presidente de uma companhia telefônica do Rio de Janeiro, a Telerj entre 1991 e 1993; e da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (Cehab), em 1999. Nas duas gestões ele foi afastado por corrupção. Cunha também sofre outros processos como crimes contra a ordem tributária, improbidade administrativa, abuso de poder econômico em campanha eleitoral e capacitação ilícita de sufrágio, entre outras. Atualmente está sendo investigado por ter contas na Suíça por meio de corrupção. O motivo dele ter imunidade na justiça ele mesmo explica: “se eu cair, levo os outros comigo”.

A escritora Simone de Beauvoir certa vez alertou: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.

Em uma conferência internacional sobre sexo e gênero na Universidad de Los Andes na Colômbia, a professora estadounidense Cynthia Enloe – especialista sobre mulheres em regiões de conflito armado – enfatizou a força das feministas brasileiras e disse serem um dos mais importantes exemplos de movimento feminista do mundo. A atuação das mulheres contra o PL 5069/2013 é a prova da força e união feminina contra os ataques masculinos e religiosos da política brasileira.

O primero ato aconteceu no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro, uma semana depois do PL ser aprovado pela comissão responsável. Nos dias seguintes os atos percorreram o país em São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Mato Grosso do Sul, Blumenau e Rio Grande do Sul. Um segundo ato aconteceu no Rio de Janeiro na quinta-feira (12) e outros na sexta-feira (13) em Maceió.

Na cidade de Pelotas/RS, um ato com pelo menos 250 pessoas ganhou as ruas no dia ( ). Segundo a militante da Frente Feminista Giamarê, Daniele Rehling, o evento surgiu nas redes sociais por iniciativa de uma estudante secundarista. Para a militante, embora esse seja o Congresso mais conservador desde 64, “estamos observando também, como há muito não se via, uma organização feminista, da classe trabalhadora e dos grupos historicamente oprimidos”. Para ela, são diversas as problemáticas do PL, pois “ele se propõe a reforçar a dificuldade das mulheres que sofrem com a violência sexual, passando a exigir B. O. para comprovar a violência. Na mesma medida, pode-se destacar mais uma tentativa de revogar os direitos das mulheres, como a legalidade do aborto em três casos no Brasil: em caso de risco para a mãe; anencefalia e gestação resultante de estupro. Só a luta irá barrar todos esses retrocessos.”

As crises do capitalismo são crises constantes, pois elas não se caracterizam somente na economia dos países. A heteronormatividade, o racismo e o patriarcado são reforçados todos os dias em qualquer situação na sociedade, com maior ênfase nas instituições (seja a escola, a família, a universidade, o trabalho) e com respaldo da comunicação e publicidade tradicionais. Alimentar os dogmas de um sistema que se favorece economicamente da opressão, é também alimentar o ódio e reforçar o discurso maniqueísta. Quem odeia as mulheres, homossexuais e negros, como Eduardo Cunha, se lança como um protetor de um sistema genocida e segregacional. O caos é fruto do meio e o meio é composto de desinformação, ódio e simplismo. É preciso muita coragem e ousadia para enfrentar a constituição das coisas, mas quem disse que não estamos preparados(as) pra isso?

 

Entenda o andamento no Congresso do PL 5069/2013:

Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Isaias Silvestre (PSB-MG), João Dado (PSD-SP), entre outros.

Data de apresentação: 27/02/2013

Ementa: Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Explicação: Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.

Situação: Pronta para pauta no Plenário.

Fonte: site Câmara.

Quando um Projeto de Lei (PL) está pronto para ir à votação no Plenário significa que ele já passou pelas comissões que correspondem ao seu tema. No caso do PL 5069/2013, a que lhe cabe é a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Depois de aprovado na Comissão, o PL está pronto para ser votado pelos(as) 513 deputados(as), em Plenário. Se não tiver alterações, passa pelo mesmo processo no Senado. Ou seja, embora o PL tenha passado pela CCJC e provavelmente – pela conjuntura da Câmara dos Deputados – passar em Plenária, ainda há um caminho a percorrer. A atuação das mulheres é extremamente significativa pois pode reverter essa realidade. Outros atos estão sendo organizados com o lema “Pílula, fica. Cunha, cai”.

Às mulheres, nenhum escrúpulo, presidente? , pelo viés de Maiara Marinho

 

 

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